Circulares 2024 LEGISLAÇÃO NACIONAL
CNPD - GUIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA PME'S
[147 / 2024]
[147 / 2024]
INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CARREGAMENTO EM ÁREA COMUM
[109 / 2024]
[109 / 2024]
DUE DILIGENCE
[107 / 2024]
[107 / 2024]
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA E SELOS NO VEÍCULO
[104 / 2024]
[104 / 2024]
RENT-A-CARGO – DECRETO-LEI N.º 92/2023, DE 12 DE OUTUBRO – PRAZO A DECORRER
[100 / 2024]
[100 / 2024]
SITUAÇÃO DE ALERTA NA REGIÃO DO ALGARVE
[098 / 2024]
[098 / 2024]
SITUAÇÃO DE ALERTA NA REGIÃO DO ALGARVE
[097 / 2024]
[097 / 2024]
RENT-A-CARGO - DECRETO-LEI N.º 92/2023 - PRAZO A DECORRER
[095 / 2024]
[095 / 2024]
CONFIRMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS
[089 / 2024]
[089 / 2024]
DIREITO À REPARAÇÃO DE BENS
[088 / 2024]
[088 / 2024]
CONSTITUIÇÃO ONLINE DE SOCIEDADES COMERCIAIS – REGULAMENTAÇÃO (PORTARIA 155/2024/1, DE 24 DE MAIO)
[086 / 2024]
[086 / 2024]
RENT-A-CARGO – DECRETO-LEI N.º 92/2023, DE 12 DE OUTUBRO – PRAZO A DECORRER
[084 / 2024]
[084 / 2024]
SIMPLEX DO LICENCIAMENTO DE OBRAS (LICENCIAMENTO ZERO
[077 / 2024]
[077 / 2024]
NOVO MODELO DO CARTÃO DE CIDADÃO
[074 / 2024]
[074 / 2024]
PLATAFORMA RAL+ – DECRETO-LEI N.º 26/2024, DE 3 DE ABRIL
[061 / 2024]
[061 / 2024]
EMPRESA ONLINE 2.0 – DECRETO-LEI N.º 28/2024, DE 3 DE ABRIL
[060 / 2024]
[060 / 2024]
PENSÃO SOCIAL DE VELHICE DA SEGURANÇA SOCIAL
[055 / 2024]
[055 / 2024]
SITUAÇÃO DE ALERTA NA REGIÃO DO ALGARVE – APOIOS PARA EMPRESAS NA REGIÃO DO ALGARVE
[054 / 2024]
[054 / 2024]
INFRAÇÕES DE ESTACIONAMENTO – SANÇÕES
[053 / 2024]
[053 / 2024]
RENT-A-CARGO – DECRETO-LEI N.º 92/2023, DE 12 DE OUTUBRO – REGULAMENTAÇÃO IMT
[050 / 2024]
[050 / 2024]