Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL
VEÍCULOS ELÉTRICOS APOIO AO CARREGAMENTO EM 2023
[073 / 2023]
[073 / 2023]
REGISTO DO BENEFICIÁRIO EFETIVO CONFIRMAÇÃO ANUAL PODE SER FEITA ATÉ 15 DE JULHO DE 2023 PARA AS ENTIDADES SUJEITAS À ENTREGA DA DECLARAÇÃO IES
[072 / 2023]
[072 / 2023]
TAXAS DE JURO COMERCIAIS 1º SEMESTRE DE 2023
[071 / 2023]
[071 / 2023]
ARRENDAMENTO – ALTERAÇÕES AO PROGRAMA PORTA 65 E PROGRAMA DE APOIO AO ARRENDAMENTO
[052 / 2023]
[052 / 2023]
DÍVIDAS AO ESTADO –TAXA DE JUROS DE MORA
[051 / 2023]
[051 / 2023]
CARTAS DE CONDUÇÃO E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE
[050 / 2023]
[050 / 2023]
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023 ARRENDAMENTO – APOIOS AOS SENHORIOS
[049 / 2023]
[049 / 2023]
ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DAS INSPEÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS
[048 / 2023]
[048 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[043 / 2023]
[043 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS - ATUALIZAÇÃO
[037 / 2023]
[037 / 2023]
ATUALIZAÇÃO - IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS
[029 / 2023]
[029 / 2023]
IMT ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR E ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TEM NOVA REGULAMENTAÇÃO
[024 / 2023]
[024 / 2023]
CRÉDITO MEDIDAS DE APOIO AOS CRÉDITOS DESTINADOS À HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE EM VIGOR DESDE 26.11.2022
[022 / 2023]
[022 / 2023]
MUITO IMPORTANTE - NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS – SERVIÇO VIA VERDE
[015 / 2023]
[015 / 2023]
PLATAFORMA DIGITAL DA JUSTIÇA
[013 / 2023]
[013 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS – SERVIÇO VIA VERDE
[008 / 2023]
[008 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS – SERVIÇO VIA VERDE
[004 / 2023]
[004 / 2023]