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DGCI - EMISSÃO DE CERTIDÕES
» 2010-08-26

O Ministério das Finanças anunciou a criação de um novo serviço, que permitirá disponibilizar na internet a emissão de certidões de dívidas e de inexistência de dívidas. Assinala-se o facto de este serviço ser prestado de forma gratuita, ao contrário do que sucede com as certidões emitidas presencialmente. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)

VIABILIZAÇÃO EMPRESARIAL
» 2010-08-20

Em Setembro a Segurança Social vai lançar o chamado Serviço de Apoio ao Investidor e à Viabilização Empresarial, que será um serviço de intermediação que colocará empresas devedoras em contacto com potenciais investidores. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Trabalho e Segurança Social).

IRC - AUTOMOVEIS LIGEIROS


Entendendo necessário promover a massificação do veículo automóvel eléctrico, o Governo introduziu incentivos fiscais à aquisição destes veículos, ao abrigo do Modelo da Mobilidade Eléctrica. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)

INCENTIVOS VEIC. FIM VIDA


O Orçamento do Estado para 2010 prorrogou o incentivo fiscal relativa aos veículos em fim de vida e em sede de ISV até 31 de Dezembro de 2010. Deste modo, quem comprar um carro novo e entregar para abate o seu veículo com, pelo menos, mais de 10 anos, pode obter um crédito ao ISV devido na compra. Saiba mais...(Área REservada do Site - Circulares - Fiscalidade)

ACORDO PARALIZAÇÃO ARAC / APS


Nos termos do Acordo de Paralisação celebrado entre a ARAC e a APS, os valores de paralisação são automaticamente actualizados no início de cada ano pela aplicação da taxa de inflação esperada ao valor que vigorou no ano anterior corrigido pela taxa de inflação desse ano publicada pelo INE. Consulte as Tabelas Aqui (Área Reservada do Site - Circulares - Seguros).

IVA - PEDIDO REEMBOLSO


Com a entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro, foram alterados os procedimentos relativos aos pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e à correspondente metodologia de controlo. Saiba mais...(Área Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)

OBRIGAÇÕES FISCAIS - AGOSTO

Indicamos algumas obrigações fiscais e parafiscais que as empresas devem cumprir durante o mês de Agosto chamando a atenção para o facto de que a relação apresentada não é exaustiva, não dispensando o cumprimento de outras obrigações estabelecidas na Lei. Saiba mais...(Area Reservada do Site - Circulares - Fiscalidade)
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