Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL
UTILIZAÇÃO DE AURICULARES DURANTE A CONDUÇÃO
[201 / 2023]
[201 / 2023]
PARTILHA DA HERANÇA – FORMALIDADES E OBRIGAÇÕES
[200 / 2023]
[200 / 2023]
MEDIDAS APROVADAS - MAIS HABITAÇÃO (LEI N.º 71/XV/1ª)
[199 / 2023]
[199 / 2023]
COIMAS E SANÇÕES POR EXCESSO DE VELOCIDADE
[198 / 2023]
[198 / 2023]
VEÍCULO DANIFICADO NO ESTACIONAMENTO
[197 / 2023]
[197 / 2023]
REGIME TEMPORÁRIO DE REGULARIZAÇÃO DA VALIDADE DOS TÍTULOS DE CONDUÇÃO – DECRETO-LEI N.º 63/2023, DE 31 DE JULHO
[191 / 2023]
[191 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[189 / 2023]
[189 / 2023]
CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
[184 / 2023]
[184 / 2023]
CARTÃO DE CIDADÃO – NOVAS REGRAS DESDE 1 DE JUNHO
[183 / 2023]
[183 / 2023]
PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA: PROPOSTA DE LEI N.º 97/XV/1.ª APROVADA
[180 / 2023]
[180 / 2023]
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO QUE FIXA OS PESOS E AS DIMENSÕES MÁXIMAS AUTORIZADOS PARA OS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO
[179 / 2023]
[179 / 2023]
PROGRAMA DE APOIO A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTÁVEIS 2023 – FUNDO AMBIENTAL (PRR)
[176 / 2023]
[176 / 2023]
ELIMINAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇÃO DO DÍSTICO DE SEGURO AUTOMÓVEL – ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI N.º 291/2007, DE 21 DE AGOSTO
[172 / 2023]
[172 / 2023]
CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DE LEIS PUBLICADAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA COVID-19 (LEI N.º 31/2023, DE 4 DE JULHO)
[166 / 2023]
[166 / 2023]
ALTERAÇÃO DO VALOR DAS COIMAS POR INCUMPRIMENTO NO PAGAMENTO DE PORTAGENS
[163 / 2023]
[163 / 2023]
SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE EMPRESAS PLATAFORMA EMPRESA ONLINE 2.0
[155 / 2023]
[155 / 2023]
COMISSÕES BANCÁRIAS NOVOS LIMITES DESDE 30 DE MAIO
[154 / 2023]
[154 / 2023]
ATUALIZAÇÃO - IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS
[151 / 2023]
[151 / 2023]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – ENVIO DE RECLAMAÇÕES VIA E-MAIL
[149 / 2023]
[149 / 2023]
SIMPLEX MEDIDAS DE REFORMA DOS LICENCIAMENTOS HABITAÇÃO E INDÚSTRIA
[146 / 2023]
[146 / 2023]