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2020-04-02Direito Penal face à pandemia: Cibercriminosos arriscam até oito anos de prisão

Numa situação de vulnerabilidade como a que se vive devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, as fraudes cometidas através da internet podem ter penas superiores e ir até oito anos de prisão.+

2020-04-02Costa com cobertura para ir mais longe nas restrições

O Conselho de Ministros reúne-se esta quinta-feira para definir as medidas que executam o decreto presidencial que renova estado de emergência.+

2020-04-02Deslocações fora do concelho proibidas e aeroportos fechados na Páscoa

O Governo restringiu a circulação no país entre quinta-feira santa e a segunda-feira depois da Páscoa. Estão proibidas deslocações fora do concelho e fecham todos os aeroportos nacionais.+

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