Notícias

A Associação Nacional dos Locadores de Veículos (ARAC) veio esta terça-feira, 9 de julho, alertar os consumidores e denunciar a existência de “concorrência desleal de operadores não regulamentados” no aluguer de autocaravanas, o que afeta negativamente as empresas que cumprem a lei e pode prejudicar “a reputação de Portugal como um destino turístico de prestígio”.

Num comunicado enviado à imprensa, a associação que representa o rent-a-car em Portugal, em cuja legislação está inserida a regulação das autocaravanas, lembra existe “um conjunto de obrigações para garantir a legalidade, a proteção dos consumidores e a transparência contratual” no aluguer destes veículos.

“No entanto, nos últimos anos, têm surgido várias plataformas de aluguer que disponibilizam autocaravanas pertencentes a particulares, frequentemente sem respeitar a legislação que regulamenta esta atividade. Estes veículos, muitas vezes com um grande número de anos de uso, não cumprem os requisitos legais necessários e operam num quadro legal e fiscal pouco claro, prejudicando os consumidores que os utilizam”, lamenta a associação.

A ARAC diz que tem vindo a denunciar esta situação às “autoridades competentes”, ainda que, até ao momento, não tenham existido “resultados eficazes”, numa situação que a associação diz que “prejudica os consumidores” e a reputação do país.

“Dado o crescimento turístico em Portugal, é fundamental que as entidades públicas relacionadas com a mobilidade, o turismo e as autoridades policiais e fiscais atuem de forma coordenada para resolver este problema. Esta situação não só prejudica os consumidores, como também afeta negativamente a reputação de Portugal como um destino turístico de prestígio”, defende a ARAC.