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ARAC preocupada com “concorrência desleal” no aluguer de autocaravanasturisver
Em comunicado emitido na terça-feira a ARAC denunciou a “concorrência desleal” movida por algumas empresas de aluguer de autocaravanas “não regulamentadas”, uma prática que afeta negativamente as que atuam dentro da legalidade.
“É fundamental que as empresas de aluguer de autocaravanas cumpram os requisitos legais e fiscais para garantir a segurança dos consumidores e a integridade do setor”, afirma a ARAC, que chama a atenção para o facto de “a concorrência desleal de operadores não regulamentados” continuar a ser “um desafio, afetando negativamente as empresas que cumprem a lei”.
A Associação lembra que “o aluguer de autocaravanas em Portugal está sujeito a uma regulamentação legal inserida na legislação de rent-a-car, que estabelece um conjunto de obrigações para garantir a legalidade, a proteção dos consumidores e a transparência contratual”.
No entanto, alerta, nos últimos anos, têm surgido “várias plataformas de aluguer que disponibilizam autocaravanas pertencentes a particulares, frequentemente sem respeitar a legislação que regulamenta esta atividade”.
Segundo a Associação trata-se, em grande parte das vezes, de veículos com um grande número de anos de uso, que não cumprem os requisitos legais necessários e operam num quadro legal e fiscal pouco claro, prejudicando os consumidores que os utilizam.
A ARAC, que representa as empresas de locação automóvel, incluindo o aluguer de autocaravanas, afirma que “tem denunciado esta situação às autoridades competentes” sem que no entanto tenham sido conseguidos resultados.
Assim, e dado o crescimento turístico em Portugal, “é fundamental que as entidades públicas relacionadas com a mobilidade, o turismo e as autoridades policiais e fiscais atuem de forma coordenada para resolver este problema”, insta a ARAC, sublinhando que “esta situação não só prejudica os consumidores, como também afeta negativamente a reputação de Portugal como um destino turístico de prestígio”