Circulares 2023 TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL
CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DIFERENÇAS DE REGIME
[289 / 2023]
[289 / 2023]
ATUALIZAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA - 2024
[278 / 2023]
[278 / 2023]
ELEMENTOS DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA NO LOCAL DE TRABALHO
[263 / 2023]
[263 / 2023]
PAGAMENTO DE ÓCULOS AOS TRABALHADORES
[262 / 2023]
[262 / 2023]
GUIA DAS OBRIGAÇÕES LABORAIS
[260 / 2023]
[260 / 2023]
VALOR LIMITE ISENTO DE IMPOSTOS POR DESPESAS DE TELETRABALHO – PORTARIA N.º 292-A/2023
[248 / 2023]
[248 / 2023]
TRABALHO SUPLEMENTAR
[241 / 2023]
[241 / 2023]
LUTO GESTACIONAL – FALTAS JUSTIFICADAS
[231 / 2023]
[231 / 2023]
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO – SUSPENSÃO
[210 / 2023]
[210 / 2023]
FALTAS POR FALECIMENTO DE FAMILIAR
[202 / 2023]
[202 / 2023]
SUBSTITUIÇÃO DA PERDA DE RETRIBUIÇÃO POR MOTIVO DE FALTA
[195 / 2023]
[195 / 2023]
MOMENTO DO PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DE FÉRIAS
[187 / 2023]
[187 / 2023]
TRABALHADORES ESTRANGEIROS VISTO DE PROCURA DE TRABALHO
[186 / 2023]
[186 / 2023]
PENSÕES DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL E DO REGIME DE PROTEÇÃO SOCIAL CONVERGENTE ATUALIZAÇÃO INTERCALAR
[185 / 2023]
[185 / 2023]
DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM CASO DE VOOS CANCELADOS
[174 / 2023]
[174 / 2023]
PROGRAMA AVANÇAR – PORTARIA N.º 187/2023, DE 3 DE JULHO
[173 / 2023]
[173 / 2023]
AGENDA DO TRABALHO DIGNO – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES OPERADAS PELA LEI N.º 13/2023, DE 3 DE ABRIL
[171 / 2023]
[171 / 2023]
SEGURANÇA SOCIAL IDADE DA REFORMA MANTÉM-SE CONFORME PREVISTO
[170 / 2023]
[170 / 2023]
SEMANA DE 4 DIAS 3ª FASE DO PROJETO-PILOTO
[169 / 2023]
[169 / 2023]
CÓDIGO DO TRABALHO NOVAS CONTRAORDENAÇÕES E AGRAVAMENTO
[168 / 2023]
[168 / 2023]