Circulares 2023 TRABALHO & SEGURANÇA SOCIAL
BAIXAS DE CURTA DURAÇÃO AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA
[167 / 2023]
[167 / 2023]
PRESTAÇÃO DE TRABALHO NOTURNO E DE TRABALHO SUPLEMENTAR (CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO – ARAC)
[162 / 2023]
[162 / 2023]
PUBLICIDADE DOS HORÁRIOS DE TRABALHO...
[160 / 2023]
[160 / 2023]
AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO (ACT)
[159 / 2023]
[159 / 2023]
ABONO DE FAMÍLIA
[158 / 2023]
[158 / 2023]
PENSÕES - ATUALIZAÇÃO INTERCALAR DECRETO-LEI N.º 28/2023, DE 28 DE ABRIL
[157 / 2023]
[157 / 2023]
MEDIDA COMPROMISSO EMPREGO SUSTENTÁVEL ALARGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS
[141 / 2023]
[141 / 2023]
ABONO DE FAMÍLIA E SUBSÍDIO DE FUNERAL ATUALIZAÇÃO DE VALORES
[128 / 2023]
[128 / 2023]
AÇORES – POLÍTICA REGIONAL DE QUALIFICAÇÃO E EMPREGO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº.2/2023/A
[127 / 2023]
[127 / 2023]
SST – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR
[126 / 2023]
[126 / 2023]
TELETRABALHO TRATAMENTO FISCAL DAS DESPESAS
[117 / 2023]
[117 / 2023]
FÉRIAS – MARCAÇÃO
[116 / 2023]
[116 / 2023]
CATEGORIA PROFISSIONAL LITIGANTE DE MÁ-FÉ
[115 / 2023]
[115 / 2023]
CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO
[114 / 2023]
[114 / 2023]
CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO MOTIVO JUSTIFICATIVO
[113 / 2023]
[113 / 2023]
REGIME PÚBLICO DE CAPITALIZAÇÃO CERTIFICADOS DE REFORMA ALARGAMENTO DO ACESSO E NOVA REGULAMENTAÇÃO
[112 / 2023]
[112 / 2023]
AGENDA DO TRABALHO DIGNO ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL ENTRAM EM VIGOR NO DIA 1 DE MAIO
[109 / 2023]
[109 / 2023]
TRANSMISSÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO DIREITOS DOS TRABALHADORES
[090 / 2023]
[090 / 2023]
ACUMULAÇÃO DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO COM SALÁRIO
[089 / 2023]
[089 / 2023]
CONTRATOS A TERMO COM PRAZO LEGAL EXCEDIDO INSPEÇÃO DESTINADA A REGULARIZAÇÃO
[088 / 2023]
[088 / 2023]