Circulares 2023 LEGISLAÇÃO NACIONAL
EMPRESAS CERTIFICADOS QUALIFICADOS DE ASSINATURA ELECTRÓNICA
[145 / 2023]
[145 / 2023]
SOCIEDADES COMERCIAIS REGRA DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS E EXCEÇÕES
[144 / 2023]
[144 / 2023]
MADEIRA APOIOS PARA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
[143 / 2023]
[143 / 2023]
LEI DAS ORDENS PROFISSIONAIS
[137 / 2023]
[137 / 2023]
SOCIEDADES COMERCIAIS RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS E EXCEÇÕES
[136 / 2023]
[136 / 2023]
APOIO À LIQUIDEZ DAS EMPRESAS DA MADEIRA
[132 / 2023]
[132 / 2023]
VEÍCULOS ELÉTRICOS INCENTIVOS À AQUISIÇÃO EM 2023
[125 / 2023]
[125 / 2023]
SOCIEDADES COMERCIAIS CONSTITUIÇÃO DIFERIMENTO DAS ENTRADAS EM DINHEIRO
[124 / 2023]
[124 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[120 / 2023]
[120 / 2023]
DEFESA DO CONSUMIDOR ELIMINAÇÃO DO NIF DO LIVRO DE RECLAMAÇÃO
[110 / 2023]
[110 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS - Inquérito
[103 / 2023]
[103 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[102 / 2023]
[102 / 2023]
PUBLICAÇÃO DGC & APED CABAZ ALIMENTAR IVA 0% LEI Nº 17/2023, DE 14 DE ABRIL
[101 / 2023]
[101 / 2023]
PRR - ATUALIZAÇÃO CONSULTA PÚBLICA
[100 / 2023]
[100 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS ATUALIZAÇÃO
[085 / 2023]
[085 / 2023]
INSPEÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS TARIFAS PARA 2023
[083 / 2023]
[083 / 2023]
LOJAS COM HISTÓRIA ARRENDAMENTOS PROTEGIDOS ATÉ FINAL DE 2027
[082 / 2023]
[082 / 2023]
ARRENDAMENTO REGIME DAS RENDAS ANTECIPADAS
[081 / 2023]
[081 / 2023]
APOIO AO TURISMO MEDIDA CONSOLIDAR +TURISMO
[080 / 2023]
[080 / 2023]
IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS - ATUALIZAÇÃO
[074 / 2023]
[074 / 2023]