Circulares 2022 LEGISLAÇÃO NACIONAL

NOVO ENVIO – MUITO IMPORTANTE: UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO ID.GOV.PT COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS
[270 / 2022]

DECLARAÇÃO A EMITIR PELA ARAC COMO PROVA DE AFETAÇÃO DE VEÍCULOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR (SUBSTITUI O DUA NO PERÍODO DA SUA EMISSÃO)
[269 / 2022]

CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL - CÓPIAS AUTENTICADAS – ATUALIZAÇÃO DE VALORES
[268 / 2022]

IMPORTANTE – NOVO REGIME DO SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE PORTAGENS – SERVIÇO VIA VERDE
[267 / 2022]

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
[265 / 2022]

INCENTIVO À MOBILIDADE ELÉTRICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
[263 / 2022]

VENDA DE COISA DEFEITUOSA – CADUCIDADE DA AÇÃO
[262 / 2022]

IMPORTANTE – OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DAS DIVERSAS LINHAS TELEFÓNICAS DISPONÍVEIS AO CONSUMIDOR E RESPETIVO PREÇO
[256 / 2022]

MUITO IMPORTANTE – FISCALIZAÇÃO – PROIBIÇÃO DAS LETRAS PEQUENAS NOS CONTRATOS DE RENT-A-CAR
[254 / 2022]

PROCURAÇÕES “ONLINE” JÁ SÃO UMA REALIDADE
[249 / 2022]

IGUALDADE DE GÉNERO NO TRABALHO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DE PLANOS PELAS EMPRESAS
[245 / 2022]

MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS EM FACE DO AUMENTO DOS PREÇOS DA ENERGIA
[244 / 2022]

DEFESA DO CONSUMIDOR NOVA LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS
[241 / 2022]

NOVO MODELO ÚNICO DE REQUERIMENTO DE REGISTO AUTOMÓVEL
[232 / 2022]

TAXA DE SEGURANÇA NOS AEROPORTOS AUMENTA
[230 / 2022]

TAXAS DE JUROS FIXADAS AS TAXAS DE USURA PARA O 4º TRIMESTRE DE 2022
[229 / 2022]

LIMITE AO AUMENTO DAS RENDAS FIXADO EM 2% ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS E COMPENSAÇÃO FISCAL A ATRIBUIR AOS SENHORIOS EM 2023
[228 / 2022]

ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CONCORRÊNCIA EM VIGOR A 16-9-2022
[223 / 2022]

ESTATUTO DE MICRO E PEQUENA E MÉDIA EMPRESA (PME)
[222 / 2022]

TRABALHADOR INDEPENDENTE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
[221 / 2022]

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