Circulares 2022 LEGISLAÇÃO NACIONAL

VALIDADE DE DOCUMENTOS E VISTOS DE PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIO NACIONAL TEMPORARIAMENTE ALARGADA
[084 / 2022]

INCENTIVO PARA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NOVOS
[082 / 2022]

TAXA DE JUROS COMERCIAIS MANTÊM-SE INALTERADAS NO 1º SEMESTRE DE 2022
[078 / 2022]

PRÁTICA DE ATOS AUTÊNTICOS E RECONHECIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA
[077 / 2022]

REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
[074 / 2022]

BENEFÍCIOS FISCAIS À REABILITAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA
[069 / 2022]

ALTERAÇÃO DO REGIME DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE
[065 / 2022]

PESSOAS COM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
[063 / 2022]

GRANDES CONTRIBUINTES A SEREM ACOMPANHADOS PELA UNIDADE DOS GRANDES CONTRIBUINTES CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
[062 / 2022]

ALTERAÇÕES AO REGIME DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
[061 / 2022]

CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS APOIO FINANCEIRO AOS UTILIZADORES
[055 / 2022]

ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA HABITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR CONDUÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS
[054 / 2022]

VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS CLARIFICAÇÃO PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DAS TARIFAS DE PORTAGEM
[053 / 2022]

PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE VIABILIZAÇÃO DE EMPRESAS (PEVE) PRORROGADO ATÉ 30.6.2023
[052 / 2022]

MECANISMO DE REVISÃO E REDUÇÃO DO ISP – MEDIDA DE COMBATE AO AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
[048 / 2022]

APOIO FINANCEIRO AOS UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS
[046 / 2022]

REFORÇO DO APOIO DO AUTOVOUCHER – MEDIDA DE COMBATE AO AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
[044 / 2022]

PROTEÇÃO TEMPORÁRIA A CIDADÃOS NACIONAIS DA UCRÂNIA - PLATAFORMA IEFP "PORTUGAL FOR UKRAINE"
[040 / 2022]

PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR – NOVO ENVIO
[028 / 2022]

PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO – NOVO ENVIO
[027 / 2022]

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