Circulares 2022 LEGISLAÇÃO NACIONAL
PREÇO DA CONSTRUÇÃO NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
[146 / 2022]
[146 / 2022]
ALOJAMENTO LOCAL STJ NÃO PERMITE AL EM PRÉDIOS DE HABITAÇÃO
[145 / 2022]
[145 / 2022]
A PENHORA DE SALDOS BANCÁRIOS
[144 / 2022]
[144 / 2022]
TÍTULOS DE CONDUÇÃO VÁLIDOS PARA CONDUZIR EM PORTUGAL
[143 / 2022]
[143 / 2022]
RENOVAÇÃO DA CARTA DE CONDUÇÃO COMO PROCEDER
[142 / 2022]
[142 / 2022]
APOIO À TRANSIÇÃO DIGITAL DAS EMPRESAS REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTIVOS “EMPRESAS 4.0”
[141 / 2022]
[141 / 2022]
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ALTERAÇÕES AO CIRE EM VIGOR
[140 / 2022]
[140 / 2022]
CONSULTA DOS COMPROVATIVOS DE PAGAMENTO À SEGURANÇA SOCIAL
[139 / 2022]
[139 / 2022]
NOVO BACKOFFICE COMERCIAL DE COBRANÇA DE PORTAGENS PORTVIAS
[130 / 2022]
[130 / 2022]
ESTRATÉGIA NACIONAL ANTICORRUPÇÃO ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E NOVAS RESPONSABILIDADES DE GERENTES E ADMINISTRADORES
[120 / 2022]
[120 / 2022]
REGISTOS E NOTARIADO PRÁTICA DE ATOS AUTÊNTICOS E RECONHECIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA
[118 / 2022]
[118 / 2022]
MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO EMPRESAS COM MAIS DE 50 TRABALHADORES OBRIGADAS A DISPOR DE CANAIS DE DENÚNCIA DE COMPORTAMENTOS SUSPEITOS
[116 / 2022]
[116 / 2022]
REGIME GERAL DE PROTEÇÃO DE DENUNCIANTES DE INFRAÇÕES
[113 / 2022]
[113 / 2022]
CRÉDITO AO CONSUMO TAXAS MÁXIMAS A PRATICAR NO 2º TRIMESTRE DE 2022
[097 / 2022]
[097 / 2022]
VEÍCULOS ELÉTRICOS INCENTIVOS À AQUISIÇÃO EM 2022
[094 / 2022]
[094 / 2022]
APOIO À INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA TRAJETOS
[092 / 2022]
[092 / 2022]
PRODUTOS PETROLÍFEROS
[091 / 2022]
[091 / 2022]
REGULAMENTO DOS DEVERES GERAIS E ESPECÍFICOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
[090 / 2022]
[090 / 2022]
SOCIEDADES COMERCIAIS APRESENTAÇÃO DE CONTAS PELAS SOCIEDADES COMERCIAIS
[089 / 2022]
[089 / 2022]
EMPRESAS EXPORTADORAS DA INDÚSTRIA E DO TURISMO - LINHA DE APOIO À ECONOMIA COVID-19 COM GARANTIA PESSOAL DO ESTADO
[087 / 2022]
[087 / 2022]