Circulares 2021 LEGISLAÇÃO NACIONAL
ATOS AUTÊNTICOS, AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS PARTICULARES E RECONHECIMENTOS REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE VIDEOCONFERÊNCIA
[281 / 2021]
[281 / 2021]
ATIVIDADES DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS SUJEITAS A MAIOR FISCALIZAÇÃO
[279 / 2021]
[279 / 2021]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL | CÓPIAS AUTENTICADAS
[277 / 2021]
[277 / 2021]
SERVIÇOS ESSENCIAIS PROIBIDA A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
[274 / 2021]
[274 / 2021]
AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA REGIME JURÍDICO VAI SER ALTERADO
[267 / 2021]
[267 / 2021]
FUNDO AMBIENTAL PAGAMENTO DE TAXA DE CARBONO DE 2€ DESDE 1 DE JULHO
[265 / 2021]
[265 / 2021]
TAXAS DE JUROS COMERCIAIS MANTÊM-SE INALTERADOS NO 2º SEMESTRE DE 2021
[262 / 2021]
[262 / 2021]
RELATÓRIO ÚNICO ALARGAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA
[258 / 2021]
[258 / 2021]
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS LIMITAÇÕES E SISTEMA DE CONTROLO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS
[254 / 2021]
[254 / 2021]
REGIME DO PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO
[235 / 2021]
[235 / 2021]
REGIME DE REDUÇÃO DOS PREÇOS DAS PORTAGENS
[230 / 2021]
[230 / 2021]
CUIDADO COM OS SEGUROS DE PRÉMIO FIXO
[203 / 2021]
[203 / 2021]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL | CÓPIAS AUTENTICADAS
[196 / 2021]
[196 / 2021]
CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[194 / 2021]
[194 / 2021]
PROIBIÇÃO DAS LETRAS PEQUENAS NOS CONTRATOS COM CONSUMIDORES FINAIS
[187 / 2021]
[187 / 2021]
COMPENSAÇÃO PELO AUMENTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
[183 / 2021]
[183 / 2021]
BREXIT – OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE FISCAL
[163 / 2021]
[163 / 2021]
VISTOS GOLD – NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2022
[111 / 2021]
[111 / 2021]
UNIDADE DE CONTA - UC MANTÉM-SE NOS 102€
[110 / 2021]
[110 / 2021]
INCENTIVO PARA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NOVOS
[095 / 2021]
[095 / 2021]