Circulares 2021 LEGISLAÇÃO NACIONAL
CHAVE MÓVEL DIGITAL DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO ELETRÓNICA DOS CIDADÃOS
[373 / 2021]
[373 / 2021]
INSOLVÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
[372 / 2021]
[372 / 2021]
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO PROGRAMA DE APOIO
[369 / 2021]
[369 / 2021]
DEFESA DO CONSUMIDOR PRAZOS DE GARANTIA NA COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS VÃO SER ALARGADOS
[368 / 2021]
[368 / 2021]
MECANISMO DE COMPENSAÇÃO PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2022
[367 / 2021]
[367 / 2021]
ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2022
[365 / 2021]
[365 / 2021]
UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO ID.GOV.PT COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO – SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS FÍSICOS
[362 / 2021]
[362 / 2021]
APROVADA A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MARGENS MÁXIMAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA OS COMBUSTÍVEIS SIMPLES
[347 / 2021]
[347 / 2021]
COMBUSTÍVEIS DEVOLUÇÃO DA RECEITA DE IVA AOS CONTRIBUINTES
[346 / 2021]
[346 / 2021]
PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES COOPERAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES NACIONAIS
[330 / 2021]
[330 / 2021]
PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES COOPERAÇÃO ENTRE AS AUTORIDADES NACIONAIS
[329 / 2021]
[329 / 2021]
INSPEÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS REGULAMENTAÇÃO
[324 / 2021]
[324 / 2021]
TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS COM TEMPO MÁXIMO
[323 / 2021]
[323 / 2021]
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ALARGAMENTO DO PRAZO DE GARANTIA
[322 / 2021]
[322 / 2021]
REGIME JURÍDICO DO ARRENDAMENTO FORÇADO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
[315 / 2021]
[315 / 2021]
ALTERAÇÃO AO REGIME DE ESTACIONAMENTO PERNOITA E APARCAMENTO DE AUTOCARAVANAS
[305 / 2021]
[305 / 2021]
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2022
[304 / 2021]
[304 / 2021]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS (NOVO ENVIO)
[294 / 2021]
[294 / 2021]
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS
[293 / 2021]
[293 / 2021]
PROIBIÇÃO DAS LETRAS PEQUENAS NOS CONTRATOS
[286 / 2021]
[286 / 2021]