Circulares 2021 COVID-19
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS CADUCADOS E DE DIVERSOS PRAZOS
[106 / 2021]
[106 / 2021]
ISOLAMENTO PROFILÁTICO ENTIDADES EMPREGADORAS DISPENSADAS DE ENTREGAR DECLARAÇÃO
[104 / 2021]
[104 / 2021]
INCENTIVO ATIVAR.PT E ESTÁGIOS ATIVAR.PT PRAZO PARA CANDIDATURAS
[103 / 2021]
[103 / 2021]
IVA E IRS - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E DE PAGAMENTO
[101 / 2021]
[101 / 2021]
IRS E IRC - PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES SEM PRESTAÇÃO DE GARANTIA
[100 / 2021]
[100 / 2021]
SUSPENSÃO EXCECIONAL DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL
[098 / 2021]
[098 / 2021]
MEDIDAS DE APOIO AOS CONSUMIDORES – PRAZOS DE GARANTIA E DE DIREITOS DOS CONSUMIDORES
[097 / 2021]
[097 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – NONA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[092 / 2021]
[092 / 2021]
PLANO DE REFORÇO DOS APOIOS À ECONOMIA E AO EMPREGO
[086 / 2021]
[086 / 2021]
PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - CONSULTA PÚBLICA
[066 / 2021]
[066 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – SÉTIMA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[063 / 2021]
[063 / 2021]
NOVA POSSIBILIDADE DE ADESÃO ÀS MORATÓRIAS BANCÁRIAS
[059 / 2021]
[059 / 2021]
APOIOS À ECONOMIA – 1º SEMESTRE DE 2021
[058 / 2021]
[058 / 2021]
INFRAÇÕES E SANÇÕES NO ÂMBITO DA PANDEMIA DE COVID-19
[055 / 2021]
[055 / 2021]
MEDIDAS NO ÂMBITO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO
[048 / 2021]
[048 / 2021]
INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - ALTERAÇÕES À REGULAMENTAÇÃO
[047 / 2021]
[047 / 2021]
APOIO À RETOMA PROGRESSIVA DE ATIVIDADE – PROLONGAMENTO PARA 2021 - OUTRAS MEDIDAS DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
[046 / 2021]
[046 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ESTADO DE EMERGÊNCIA
[045 / 2021]
[045 / 2021]
REGIME DAS MORATÓRIAS A EMPRÉSTIMOS POSSIBILIDADE DE NOVAS ADESÕES ATÉ 31 DE MARÇO DE 2021
[043 / 2021]
[043 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – SEXTA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[041 / 2021]
[041 / 2021]