Circulares 2021 COVID-19
PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAR O TELETRABALHO
[190 / 2021]
[190 / 2021]
APOIOS AOS TRABALHADORES CLARIFICAÇÃO DA NATUREZA
[186 / 2021]
[186 / 2021]
APOIO SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS
[184 / 2021]
[184 / 2021]
APOIO À RETOMA A 100% EM MAIO E JUNHO
[182 / 2021]
[182 / 2021]
CLEAN & SAFE 2021 - FORMAÇÃO RENT-A-CAR
[180 / 2021]
[180 / 2021]
RENOVAÇÃO E ADESÃO AO SELO CLEAN & SAFE DO TURISMO DE PORTUGAL ÀS EMPRESAS DE RENT-A-CAR
[179 / 2021]
[179 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[178 / 2021]
[178 / 2021]
NOVO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
[177 / 2021]
[177 / 2021]
LINHA DE APOIO À ECONOMIA DIRIGIDA ÀS MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS DO SETOR DO TURISMO
[176 / 2021]
[176 / 2021]
APOIO EXTRAORDINÁRIO AO RENDIMENTO E À REDUÇÃO DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR - REGULAMENTAÇÃO
[175 / 2021]
[175 / 2021]
ALTERAÇÕES AO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA
[174 / 2021]
[174 / 2021]
IRC – CALENDÁRIO FISCAL 2020/2021
[173 / 2021]
[173 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[172 / 2021]
[172 / 2021]
DIVIDAS À SEGURANÇA SOCIAL
[171 / 2021]
[171 / 2021]
IVA – CONTRATOS DE LOCAÇÃO FINANCEIRA – MORATÓRIA LEGAL
[170 / 2021]
[170 / 2021]
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS
[168 / 2021]
[168 / 2021]
DÍVIDAS DE CONTRIBUIÇÕES EM EXECUÇÃO FISCAL REGIME EXCECIONAL DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
[164 / 2021]
[164 / 2021]
PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS
[162 / 2021]
[162 / 2021]
DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[161 / 2021]
[161 / 2021]
TELETRABALHO OBRIGATÓRIO E HORÁRIOS DESFASADOS
[160 / 2021]
[160 / 2021]