Circulares 2021 COVID-19
CERTIFICADOS COVID CONSULTADOS NO PORTAL SNS24 OU ENVIADOS POR EMAIL
[246 / 2021]
[246 / 2021]
MORATÓRIAS BANCÁRIAS PODERÃO SER PROLONGADAS NOS SETORES MAIS AFETADOS
[245 / 2021]
[245 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[243 / 2021]
[243 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[241 / 2021]
[241 / 2021]
POSSIBILIDADE DE APOIO DE 1 SALÁRIO MÍNIMO
[237 / 2021]
[237 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[231 / 2021]
[231 / 2021]
PRORROGAÇÃO DO REGIME DE PROTEÇÃO POR DOENÇA POR COVID-19
[229 / 2021]
[229 / 2021]
PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA
[228 / 2021]
[228 / 2021]
PROGRAMAS DE APOIO Á ECONOMIA PRR – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA REATIVAR O TURISMO – CONSTRUIR O FUTURO
[226 / 2021]
[226 / 2021]
CERTIFICADO DIGITAL COVID-19 DA UNIÃO EUROPEIA
[222 / 2021]
[222 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[219 / 2021]
[219 / 2021]
PRORROGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS
[218 / 2021]
[218 / 2021]
REINO UNIDO INCLUÍDO NA LISTA DOS PAÍSES SUJEITOS A ISOLAMENTO – LISTA DOS PAÍSES SEGUROS E DOS PAÍSES CONSIDERADOS DE RISCO
[212 / 2021]
[212 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[209 / 2021]
[209 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – SITUAÇÃO DE CALAMIDADE – NOVAS MEDIDAS
[204 / 2021]
[204 / 2021]
PROTEÇÃO AOS ARRENDAMENTOS COMERCIAIS
[201 / 2021]
[201 / 2021]
MUITO IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[200 / 2021]
[200 / 2021]
REEMBOLSO DO IUC E IVA A PRESTAÇÕES
[199 / 2021]
[199 / 2021]
LOCAÇÃO FINANCEIRA – NÃO PAGAMENTO DE IVA DURANTE A VIGÊNCIA DA MORATÓRIA LEGAL
[195 / 2021]
[195 / 2021]
SELO EUROPEU DE SEGURANÇA COVID-19
[191 / 2021]
[191 / 2021]