Circulares 2020 LEGISLAÇÃO NACIONAL
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA
[341 / 2020]
[341 / 2020]
INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE VEÍCULOS
[312 / 2020]
[312 / 2020]
MUITO IMPORTANTE: UTILIZAÇÃO DA APLICAÇÃO ID.GOV.PT COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO
[300 / 2020]
[300 / 2020]
RESPONSABILIDADE PELA GESTÃO DE RESÍDUOS
[299 / 2020]
[299 / 2020]
FATURAS DA LUZ – IVA DE 13% A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO
[287 / 2020]
[287 / 2020]
NOVA LINHA DE CRÉDITO PARA EMPRESAS DE MÉDIA DIMENSÃO
[284 / 2020]
[284 / 2020]
ALTERAÇÃO DO MODELO DO DÍSTICO DE SEGURO AUTOMÓVEL
[283 / 2020]
[283 / 2020]
CRÉDITO – FIXADAS AS TAXAS MÁXIMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE CRÉDITO AOS CONSUMIDORES – 4º TRIMESTRE DE 2020
[278 / 2020]
[278 / 2020]
ARRENDAMENTO – COVID-19 – MEDIDAS DE PROTEÇÃO DESPEJOS SUSPENSOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020
[277 / 2020]
[277 / 2020]
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2021
[271 / 2020]
[271 / 2020]
GERÊNCIA DA SOCIEDADE – NOMEAÇÃO DE PROCURADORES
[260 / 2020]
[260 / 2020]
CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[259 / 2020]
[259 / 2020]
GUIA DE TRANSPORTE – MODELO EM SUPORTE PAPEL E DIGITAL
[249 / 2020]
[249 / 2020]
NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
[245 / 2020]
[245 / 2020]
CERTIFICAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA DE MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESA
[243 / 2020]
[243 / 2020]
MORATÓRIA NO CRÉDITO À HABITAÇÃO E NOUTROS CRÉDITOS ÀS EMPRESAS PRORROGADA ATÉ DIA 31 DE MARÇO DE 2021
[242 / 2020]
[242 / 2020]
ALTERAÇÃO AO REGIME DOS SERVIÇOS MÍNIMOS BANCÁRIOS
[240 / 2020]
[240 / 2020]
INCENTIVOS FINANCEIROS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NO AÇORES
[235 / 2020]
[235 / 2020]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS (NOVO ENVIO)
[211 / 2020]
[211 / 2020]
CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[209 / 2020]
[209 / 2020]