Circulares 2020 LEGISLAÇÃO NACIONAL
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – MECANISMO PRÉVIO DE NOTIFICAÇÃO
[053 / 2020]
[053 / 2020]
NOVO SISTEMA DE REDUÇÃO DAS TAXAS DE PORTAGENS
[044 / 2020]
[044 / 2020]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – MECANISMO PRÉVIO DE NOTIFICAÇÃO – COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
[034 / 2020]
[034 / 2020]
TAXAS SUPLETIVAS DOS JUROS DE MORA PARA O 1º SEMESTRE DE 2020
[018 / 2020]
[018 / 2020]
Novo modelo de requerimento de injunção
[017 / 2020]
[017 / 2020]
CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE APOIO À REDUÇÃO TARIFÁRIA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS
[013 / 2020]
[013 / 2020]
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DA ESTRADA, AO REGULAMENTO DO NÚMERO E CHAPA DE MATRÍCULA E AO REGULAMENTO DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA CONDUZIR
[012 / 2020]
[012 / 2020]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR – NOVO ENVIO
[010 / 2020]
[010 / 2020]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO – NOVO ENVIO
[009 / 2020]
[009 / 2020]
CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[008 / 2020]
[008 / 2020]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS
[007 / 2020]
[007 / 2020]