Circulares 2020 LEGISLAÇÃO NACIONAL

PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR – NOVO ENVIO
[206 / 2020]

PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO – NOVO ENVIO
[205 / 2020]

TAXAS DE JUROS COMERCIAIS MANTÊM-SE INALTERADAS NO 2.º SEMESTRE DE 2020
[197 / 2020]

INCENTIVOS À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS – 2020
[185 / 2020]

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO - MECANISMO PRÉVIO DE NOTIFICAÇÃO
[184 / 2020]

MEDIDAS EXCECIONAIS ADOTADAS NA ÁREA DO TURISMO
[183 / 2020]

INSPEÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS – NOVAS REGRAS
[175 / 2020]

ARRENDAMENTO – MORATÓRIA DAS RENDAS PROLONGADA ATÉ 1 DE SETEMBRO DE 2020
[173 / 2020]

MICROEMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS MEDIDAS DE APOIO ÀS EMPRESAS – PROGRAMA ADAPTAR
[169 / 2020]

MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO ARRENDAMENTO ALARGADAS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2020
[168 / 2020]

PEDIDO DE RESIDÊNCIA SIMPLIFICAÇÃO NOS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO
[167 / 2020]

ALTERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS EMPRESAS DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR – RENT-A-CAR
[144 / 2020]

NOVO ENVIO - ATUALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS EMPRESAS DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR – RENT-A-CAR
[140 / 2020]

NOVOS SINAIS DE TRÂNSITO – ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
[107 / 2020]

DECLARAÇÃO MENSAL DE REMUNERAÇÕES – INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO
[103 / 2020]

INCENTIVO PARA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NOVOS
[102 / 2020]

IMT - OFÍCIO CIRCULADO Nº 40117/2019, DE 23.12.2019 GABINETE DA SUBDIRETORA-GERAL DA ÁREA DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO DA AT
[097 / 2020]

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO – MECANISMO PRÉVIO DE NOTIFICAÇÃO
[071 / 2020]

CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI) - ATUALIZAÇÃO
[057 / 2020]

APOIOS ÀS EMPRESAS – MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS RELATIVAS AO COVID-19
[055 / 2020]

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