Circulares 2020 COVID-19
MUITO IMPORTANTE – TERCEIRA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[359 / 2020]
[359 / 2020]
ALTERAÇÃO AO INCENTIVO EXTRAORDINÁRIO À NORMALIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL
[357 / 2020]
[357 / 2020]
ATRIBUIÇÃO DE SELO CLEAN & SAFE DO TURISMO DE PORTUGAL ÀS EMPRESAS DE RENT-A-CAR
[355 / 2020]
[355 / 2020]
PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA ADAPTAR – INCENTIVO ÀS MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
[347 / 2020]
[347 / 2020]
ASSISTÊNCIA A FILHOS E NETOS – ISOLAMENTO PROFILÁTICO
[344 / 2020]
[344 / 2020]
NOVA MODALIDADE DE CONCESSÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA
[337 / 2020]
[337 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – SEGUNDA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[335 / 2020]
[335 / 2020]
PROGRAMA APOIAR.PT – SISTEMA DE INCENTIVOS À LIQUIDEZ DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
[326 / 2020]
[326 / 2020]
PROGRAMA APOIAR.PT – SISTEMA DE INCENTIVOS À LIQUIDEZ DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
[321 / 2020]
[321 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – RENOVAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[316 / 2020]
[316 / 2020]
ALTERAÇÕES AO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA
[315 / 2020]
[315 / 2020]
REGULAMENTAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA
[309 / 2020]
[309 / 2020]
MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E FISCAIS
[308 / 2020]
[308 / 2020]
IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[306 / 2020]
[306 / 2020]
IMPORTANTE – NOVAS MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA
[305 / 2020]
[305 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE RENT-A-CAR E RENT-A-CARGO
[303 / 2020]
[303 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[297 / 2020]
[297 / 2020]
IMPORTANTE – ADOÇÃO DO TELETRABALHO OBRIGATÓRIA PARA TODAS AS EMPRESAS
[292 / 2020]
[292 / 2020]
IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE – REGIME RESTRITIVO ESPECIAL
[290 / 2020]
[290 / 2020]
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE DOCUMENTOS CADUCADOS E DISPENSA DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE DOENTES
[289 / 2020]
[289 / 2020]