Circulares 2020 COVID-19
MUITO IMPORTANTE – NOVAS OBRIGAÇÕES E MEDIDAS EXCECIONAIS
[121 / 2020]
[121 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – ESTADO DE CALAMIDADE
[120 / 2020]
[120 / 2020]
CARTA ENVIADA PELA LEASEUROPE Á COMISSÃO EUROPEIA MEDIDAS A IMPLEMENTAR ÁS EMPRESAS DE ALUGUER DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR
[119 / 2020]
[119 / 2020]
CATEGORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DE MÁSCARAS
[117 / 2020]
[117 / 2020]
NOVOS PRAZOS E MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECLARATIVAS E FISCAIS
[116 / 2020]
[116 / 2020]
APOIO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO – LAY-OFF SIMPLIFICADO
[115 / 2020]
[115 / 2020]
ORIENTAÇÃO – CONTROLO À DISTÂNCIA EM REGIME DE TELETRABALHO
[114 / 2020]
[114 / 2020]
PROPOSTA DE MORATÓRIA NO PAGAMENTO DE PRÉMIOS DE SEGUROS
[113 / 2020]
[113 / 2020]
PUBLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS NO COMBATE AO COVID-19
[112 / 2020]
[112 / 2020]
UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL POR NÃO PROFISSIONAIS DE SAÚDE
[111 / 2020]
[111 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – 2ª RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[110 / 2020]
[110 / 2020]
APLICAÇÃO DO REGIME EXCECIONAL PARA AS SITUAÇÕES DE MORA NO PAGAMENTO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
[109 / 2020]
[109 / 2020]
ALTERAÇÃO ÀS MEDIDAS EXCECIONAIS – COVID-19
[108 / 2020]
[108 / 2020]
LAY-OFF E SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM – COVID-19
[100 / 2020]
[100 / 2020]
LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO NO PERÍODO DE PÁSCOA – MEDIDAS EXCECIONAIS – COVID-19
[099 / 2020]
[099 / 2020]
ALTERAÇÃO – INSPEÇÕES TÉCNICAS PERIÓDICAS – MEDIDAS EXCECIONAIS – COVID-19
[098 / 2020]
[098 / 2020]
CTP - Circular n. 35-2020 Estudo Impacto da Economia Digital no Turismo
ALTERAÇÃO E NOVAS MEDIDAS EXCECIONAIS – COVID-19
[094 / 2020]
[094 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
[090 / 2020]
[090 / 2020]
MINUTAS APOIO À MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO – LAY-OFF
[088 / 2020]
[088 / 2020]