Circulares 2020 COVID-19
MUITO IMPORTANTE – MEDIDAS RESTRITIVAS ESPECIAIS PARA A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA
[158 / 2020]
[158 / 2020]
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL
[157 / 2020]
[157 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – TERCEIRA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE
[156 / 2020]
[156 / 2020]
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS, PROCEDIMENTAIS E ADMINISTRATIVOS
[155 / 2020]
[155 / 2020]
CAMPANHA DE TURISMO INTERNO – REGIÃO DE LISBOA
[151 / 2020]
[151 / 2020]
COMISSÃO EUROPEIA APRESENTA PROPOSTA DE PACOTE DE RECUPERAÇÃO EUROPEU
[149 / 2020]
[149 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – SEGUNDA RENOVAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE
[147 / 2020]
[147 / 2020]
REVOGAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE LOTAÇÃO NOS TRANSPORTES AÉREOS
[146 / 2020]
[146 / 2020]
ATRIBUIÇÃO DE SELO CLEAN & SAFE DO TURISMO DE PORTUGAL ÀS EMPRESAS DE RENT-A-CAR
[145 / 2020]
[145 / 2020]
MUITO URGENTE – WEBINAR CTP-PWC - "RETOMA DO TURISMO EM PORTUGAL - IT'S TIME TO RESTART"
[143 / 2020]
[143 / 2020]
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PARCIAL DA ATIVIDADE DOS CENTROS DE INSPEÇÃO TÉCNICA AUTOMÓVEL
[142 / 2020]
[142 / 2020]
NOVO ENVIO - RENOVAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE
[141 / 2020]
[141 / 2020]
ATUALIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DAS EMPRESAS DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR – RENT-A-CAR
[140 / 2020]
[140 / 2020]
MUITO IMPORTANTE – ATUALIZAÇÃO DA ORIENTAÇÃO PARA HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS
[138 / 2020]
[138 / 2020]
PROGRAMA ADAPTAR – INCENTIVO ÀS MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
[137 / 2020]
[137 / 2020]
RECOMENDAÇÕES DE ADAPTAÇÃO DOS LOCAIS DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO DE TRABALHADORES
[134 / 2020]
[134 / 2020]
LIMITAÇÃO DE LOTAÇÃO NOS TRANSPORTES AÉREOS
[133 / 2020]
[133 / 2020]
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO – ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS EXCECIONAIS
[130 / 2020]
[130 / 2020]
ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
[129 / 2020]
[129 / 2020]
PRORROGAÇÃO DO APOIO EXTRAORDINÁRIO À MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO – LAY-OFF SIMPLIFICADO
[128 / 2020]
[128 / 2020]