Circulares 2020 COVID-19

RENOVAÇÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO
[286 / 2020]

MUITO IMPORTANTE – OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA EM ESPAÇOS PÚBLICOS
[281 / 2020]

MUITO IMPORTANTE - LIMITAÇÃO À CIRCULAÇÃO ENTRE CONCELHOS
[280 / 2020]

IMPORTANTE – MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA ESPECIAIS PARA OS CONCELHOS DE FELGUEIRAS, LOUSADA E PAÇOS DE FERREIRA
[279 / 2020]

ALTERAÇÕES AO APOIO EXTRAORDINÁRIO À RETOMA PROGRESSIVA
[274 / 2020]

IMPORTANTE – DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
[270 / 2020]

IMPORTANTE – APOIO ÀS EMPRESAS DO TURISMO E EMPRESAS RENT-A-CAR – PROGRAMA VISITA PORTUGAL
[268 / 2020]

IMPORTANTE – NOVAS MEDIDAS EXCECIONAIS DE PROTEÇÃO DOS CRÉDITOS DAS FAMÍLIAS E EMPRESAS
[267 / 2020]

IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DO REGIME EXTRAORDINÁRIO DE PROTEÇÃO DE ARRENDATÁRIOS
[266 / 2020]

IMPORTANTE – PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA – MEDIDAS DE REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
[257 / 2020]

IMPORTANTE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO TOTAL DO HORÁRIO DE TRABALHO – ALTERAÇÃO DO APOIO À RETOMA PROGRESSIVA
[251 / 2020]

MEDIDAS EXCECIONAIS – DIFERIMENTO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E TROCA DE INFORMAÇÕES NO DOMÍNIO FISCAL
[246 / 2020]

ATRIBUIÇÃO DE SELO CLEAN & SAFE DO TURISMO DE PORTUGAL ÀS EMPRESAS DE RENT-A-CAR
[244 / 2020]

IMPORTANTE – DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA
[234 / 2020]

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS RENT-A-CAR E RENT-A-CARGO – INTERVENÇÃO DA ARAC NA DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS
[228 / 2020]

MUITO IMPORTANTE - NOVO PLANO DE CONTINGÊNCIA – INTERVENÇÃO DA ARAC NA DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS
[227 / 2020]

SUBSÍDIO POR ISOLAMENTO PROFILÁTICO E SUBSÍDIO POR DOENÇA DE COVID-19
[224 / 2020]

ATRIBUIÇÃO DE SELO CLEAN & SAFE DO TURISMO DE PORTUGAL ÀS EMPRESAS DE RENT-A-CAR
[225 / 2020]

ARRENDAMENTO – ALTERAÇÕES AO REGIME EXCECIONAL DA MORATÓRIA NO PAGAMENTO DAS RENDAS
[223 / 2020]

MUITO IMPORTANTE – LINHA DE APOIO À ECONOMIA COVID-19 – MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
[221 / 2020]

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