Circulares 2018 LEGISLAÇÃO NACIONAL
NOVA FUNCIONALIDADE DO CARTÃO DE CIDADÃO
[111 / 2018]
[111 / 2018]
ESPAÇO EMPRESA
[110 / 2018]
[110 / 2018]
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA VAI COBRAR DÍVIDAS POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
[101 / 2018]
[101 / 2018]
CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[091 / 2018]
[091 / 2018]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL CÓPIAS AUTENTICADAS
[090 / 2018]
[090 / 2018]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS (NOVO ENVIO)
[087 / 2018]
[087 / 2018]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO – NOVO ENVIO
[085 / 2018]
[085 / 2018]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR – NOVO ENVIO
[084 / 2018]
[084 / 2018]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS (NOVO ENVIO)
[078 / 2018]
[078 / 2018]
REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
[054 / 2018]
[054 / 2018]
CONVERSÃO DE CRÉDITOS EM CAPITAL
[053 / 2018]
[053 / 2018]
CONTRATOS DE CRÉDITO À HABITAÇÃO NOVAS REGRAS EM VIGOR
[048 / 2018]
[048 / 2018]
CHAVE MÓVEL DIGITAL NOVAS FUNCIONALIDADES EM 2018
[036 / 2018]
[036 / 2018]
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: OBRIGAÇÃO DE IDENTIFICAR NA ESCRITURA O MEIO DE PAGAMENTO
[035 / 2018]
[035 / 2018]
INCENTIVO PARA COMPRA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS NOVOS
[031 / 2018]
[031 / 2018]
TAXAS DE JUROS DE MORA DO 1º SEMESTRE DE 2018 MANTÊM-SE INALTERADAS
[029 / 2018]
[029 / 2018]
INSPEÇÕES TÉCNICAS DE VEÍCULOS: ALTERAÇÕES INSPEÇÃO TÉCNICA NA ESTRADA DE VEÍCULOS COMERCIAIS
[020 / 2018]
[020 / 2018]
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO RENT-A-CAR
[019 / 2018]
[019 / 2018]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS CÓDIGO DA ESTRADA E TRANSPOSIÇÃO DE PORTAGENS
[014 / 2018]
[014 / 2018]
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
[013 / 2018]
[013 / 2018]