Circulares 2018 LEGISLAÇÃO NACIONAL
ALOJAMENTO LOCAL – NOVAS REGRAS
[185 / 2018]
[185 / 2018]
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS
[184 / 2018]
[184 / 2018]
NOVOS RÓTULOS NOS COMBUSTÍVEIS
[183 / 2018]
[183 / 2018]
SISTEMA DE INCENTIVOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME
[177 / 2018]
[177 / 2018]
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS PARA 2019
[174 / 2018]
[174 / 2018]
PORTAL NACIONAL DE FORNECEDORES DO ESTADO
[170 / 2018]
[170 / 2018]
REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS: ALTERAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO
[162 / 2018]
[162 / 2018]
PORTAGENS: ALTERAÇÃO DAS CLASSES DE VEÍCULOS 1 E 2
[158 / 2018]
[158 / 2018]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM FORMATO FÍSICO E EM FORMATO ELETRÓNICO
[156 / 2018]
[156 / 2018]
DECLARAÇÃO A EMITIR PELA ARAC COMO PROVA DE AFETAÇÃO DE VEÍCULOS Á ATIVIDADE DE RENT-A-CAR DA SUA EMISSÃO)
[155 / 2018]
[155 / 2018]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL CÓPIAS AUTENTICADAS
[154 / 2018]
[154 / 2018]
LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO ATIVIDADE DE SHARING: PERÍODO DE ADAPTAÇÃO PARA EMPRESAS QUE JÁ EXERÇAM A ATIVIDADE TERMINA A 29 DE OUTUBRO
[151 / 2018]
[151 / 2018]
REGIME EXTRAORDINÁRIO E TRANSITÓRIO DE PROTEÇÃO A ARRENDATÁRIOS IDOSOS OU COM DEFICIÊNCIA
[149 / 2018]
[149 / 2018]
NOVAS REGRAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO À HABITAÇÃO E CRÉDITO AO CONSUMO
[148 / 2018]
[148 / 2018]
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE COMPANHIA EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO
[127 / 2018]
[127 / 2018]
NOVO REGIME DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO E DIRETIVA RELATIVA ÀS VIAGENS ORGANIZADAS
[124 / 2018]
[124 / 2018]
LICENCIAMENTO PARA O EXERCÍCIO ATIVIDADE DE SHARING
[120 / 2018]
[120 / 2018]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO APLICAÇÃO ÀS EMPRESAS DE ALUGUER DE VEÍCULOS SEM CONDUTOR
[119 / 2018]
[119 / 2018]
ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DO RENT-A-CAR
[118 / 2018]
[118 / 2018]
PROGRAMA CASA EFICIENTE 2020
[112 / 2018]
[112 / 2018]