Circulares 2017 LEGISLAÇÃO NACIONAL

ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
[228 / 2017]

REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA DE ESTRANGEIROS TRANSPOSIÇÃO DE DIRETIVAS DA UE
[226 / 2017]

PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO – NOVO ENVIO
[209 / 2017]

PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CAR – NOVO ENVIO
[208 / 2017]

TESTEMUNHAS EM PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO RODOVIÁRIA DEPOIMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA
[207 / 2017]

IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS
[205 / 2017]

PROIBIÇÃO DE AÇÕES AO PORTADOR E O REGIME DE CONVERSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
[201 / 2017]

CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[199 / 2017]

MUITO IMPORTANTE – “BROKERS” - PREÇO DO ALUGUER NOS CONTRATOS: INTERPRETAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO RENT-A-CAR
[193 / 2017]

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
[191 / 2017]

REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
[189 / 2017]

NOVAS MEDIDAS DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO E FINANCIAMENTO DO TERRORISMO
[188 / 2017]

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS NOUTROS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA: NOTIFICAÇÃO EM PORTUGAL MAIS FÁCIL
[187 / 2017]

ALTERAÇÃO À LEGISLAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS (RAL) FIM DA OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DAS ENTIDADES DE RAL AO CONSUMIDOR
[179 / 2017]

DOCUMENTAÇÃO QUE DEVE ACOMPANHAR OS VEÍCULOS ALUGADOS
[167 / 2017]

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO (“VISTOS GOLD”)
[164 / 2017]

ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO PREÇO DOS CONTRATOS PÚBLICOS PLURIANUAIS
[163 / 2017]

LEI N.º 43/2017, DE 14 DE JUNHO ALTERAÇÕES AO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)
[142 / 2017]

IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR – PROCEDIMENTOS
[137 / 2017]

CONTRATOS DE CRÉDITO – FIXADAS AS TAXAS DE USURA PARA O 2º TRIMESTRE DE 2017
[128 / 2017]

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