Circulares 2016 LEGISLAÇÃO NACIONAL
CARTA DE CONDUÇÃO: ELIMINAÇÃO DA MORADA DO TITULAR DA FACE DO DOCUMENTO
[245 / 2016]
[245 / 2016]
REGISTO INDIVIDUAL DO CONDUTOR DECRETO-LEI N.º 80/2016, DE 28 DE NOVEMBRO
[235 / 2016]
[235 / 2016]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL CÓPIAS AUTENTICADAS
[234 / 2016]
[234 / 2016]
ALUGUER E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL
[232 / 2016]
[232 / 2016]
REFORÇO DA MOBILIDADE ELÉTRICA NOVOS DIPLOMAS LEGAIS
[228 / 2016]
[228 / 2016]
REGIME DO ARRENDAMENTO APOIADO PARA HABITAÇÃO - ALTERAÇÕES À LEI N.º 81/2014, DE 19.12
[227 / 2016]
[227 / 2016]
LIVRO DE RECLAMAÇÕES
[217 / 2016]
[217 / 2016]
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO TAMBÉM NO SETOR PRIVADO – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E GRÁVIDAS
[211 / 2016]
[211 / 2016]
AVALIAÇÃO DO PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
[205 / 2016]
[205 / 2016]
ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL (AL) REGIME FISCAL E REQUISITOS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
[203 / 2016]
[203 / 2016]
CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS PARA GRANDES UTILIZADORES (CDI)
[202 / 2016]
[202 / 2016]
PRESCRIÇÃO NOS PROCESSOS CONTRAORDENACIONAIS
[201 / 2016]
[201 / 2016]
NOVO REGIME DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
[185 / 2016]
[185 / 2016]
CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
[183 / 2016]
[183 / 2016]
DIREITO DE RETENÇÃO
[181 / 2016]
[181 / 2016]
PAGAMENTO DE REPARAÇÃO DE VEÍCULO SINISTRADO – EXIGÊNCIA DE FATURA DO MATERIAL PELA SEGURADORA
[178 / 2016]
[178 / 2016]
GARANTIA NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS
[177 / 2016]
[177 / 2016]
FLEXIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS – SEGURANÇA SOCIAL
[175 / 2016]
[175 / 2016]
CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL – REQUERIMENTO FEITO ONLINE
[170 / 2016]
[170 / 2016]
ACIDENTES DE VIAÇÃO / REGULARIZAÇÃO DE SINISTROS
[167 / 2016]
[167 / 2016]