Circulares 2016 LEGISLAÇÃO NACIONAL
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL CÓPIAS AUTENTICADAS
[165 / 2016]
[165 / 2016]
DECLARAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DO DUA
[164 / 2016]
[164 / 2016]
ALTERAÇÕES AO SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS
[158 / 2016]
[158 / 2016]
SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO DE VELOCIDADE (SINCRO)
[157 / 2016]
[157 / 2016]
PORTARIA N.º 196/2016, DE 20 DE JULHO: DESCONTOS EM AUTOESTRADAS
[156 / 2016]
[156 / 2016]
ALUGUER E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL
[145 / 2016]
[145 / 2016]
JUROS DE MORA COMERCIAIS – TAXAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE
[144 / 2016]
[144 / 2016]
PROPRIEDADE E USUFRUTO
[141 / 2016]
[141 / 2016]
CARTA POR PONTOS: AÇÕES DE FORMAÇÃO E PROVA TEÓRICA
[115 / 2016]
[115 / 2016]
ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA CARTA POR PONTOS
[114 / 2016]
[114 / 2016]
TAXA DE JUROS COMERCIAIS – A VIGORAR NO 1º SEMESTRE DE 2016
[072 / 2016]
[072 / 2016]
NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE RESOLUÇÃO DE LITIGIOS
[065 / 2016]
[065 / 2016]
DECLARAÇÃO A EMITIR PELA ARAC
[044 / 2016]
[044 / 2016]
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
[022 / 2016]
[022 / 2016]
INCENTIVOS À COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
[021 / 2016]
[021 / 2016]
ATUALIZAÇÃO INFORMATIVA - NOVA LEGISLAÇÃO DE LITÍGIOS
[019 / 2016]
[019 / 2016]
PRORROGAÇÃO EXCECIONAL DO LIMITE DE IDADE DOS VEÍCULOS AFETOS À ATIVIDADE DE RENT-A-CARGO NOVO ENVIO
[017 / 2016]
[017 / 2016]
NOVA LEGISLAÇÃO: ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
[014 / 2016]
[014 / 2016]
CERTIFICADO DE MATRÍCULA – DUA DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL CÓPIAS AUTENTICADAS
[008 / 2016]
[008 / 2016]
ALTERAÇÃO DOS ELEMENTOS DO CERTIFICADO DE MATRÍCULA
[007 / 2016]
[007 / 2016]