Circulares 2016 FISCALIDADE
IRC - DERRAMA REGIONAL A VIGORAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
[223 / 2016]
[223 / 2016]
IVA – CRÉDITOS CONSIDERADOS INCOBRÁVEIS EM PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
[222 / 2016]
[222 / 2016]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS PARA O MÊS DE NOVEMBRO
[216 / 2016]
[216 / 2016]
PROGRAMA ESPECIAL DE REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO AO ESTADO (PERES)
[214 / 2016]
[214 / 2016]
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2017 ISENÇÃO DE ISV PARA VEÍCULOS DE RENT-A-CAR ADAPTADOS AO ACESSO E TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
[213 / 2016]
[213 / 2016]
IVA – “TRANSFERES”, TRANSPORTES E ATIVIDADES RECREATIVAS E TURÍSTICAS - LOCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
[209 / 2016]
[209 / 2016]
IVA – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE BENS LOCALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES
[208 / 2016]
[208 / 2016]
IRS – DESPESAS COM A EDUCAÇÃO – DEDUÇÃO EM IRS ALTERADA COM O OE 2017
[207 / 2016]
[207 / 2016]
IRS – EMISSÃO DE FATURA-RECIBO OU RECIBO DA FATURA ELETRÓNICA RETENÇÃO NA FONTE
[206 / 2016]
[206 / 2016]
NOVO IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
[204 / 2016]
[204 / 2016]
PROPOSTA DE ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2017
[200 / 2016]
[200 / 2016]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS EM OUTUBRO
[198 / 2016]
[198 / 2016]
IVA – TALÃO DE ESTACIONAMENTO
[194 / 2016]
[194 / 2016]
IVA – COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EM 2ª MÃO
[193 / 2016]
[193 / 2016]
IVA – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO IVA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
[190 / 2016]
[190 / 2016]
IMI – A RECENTE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO IMI
[189 / 2016]
[189 / 2016]
AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E PAGAMENTOS EM SETEMBRO
[174 / 2016]
[174 / 2016]
IMI – REGIME DE SALVAGUARDA
[171 / 2016]
[171 / 2016]
DECRETO-LEI N.º 41/2016, DE 1 DE AGOSTO: ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO FISCAL
[166 / 2016]
[166 / 2016]
ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (IUC)
[160 / 2016]
[160 / 2016]