Circulares 2016 TRABALHO & SEG. SOCIAL
PAGAMENTO FRACIONADO DOS SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL EM 2017
[244 / 2016]
[244 / 2016]
ATUALIZAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA PARA 2017
[243 / 2016]
[243 / 2016]
DIREITOS DA TRABALHADORA GRÁVIDA, PUÉRPERA OU LACTANTE
[238 / 2016]
[238 / 2016]
INCAPACIDADE E SUBSÍDIO DE DOENÇA
[237 / 2016]
[237 / 2016]
REGRAS DE REGISTO DE TEMPOS DE TRABALHO
[226 / 2016]
[226 / 2016]
PENSÕES DE INVALIDEZ E VELHICE SÃO RECALCULADAS VALORES DOS COEFICIENTES DAS REMUNERAÇÕES DE REFERÊNCIA
[225 / 2016]
[225 / 2016]
PORTARIA N.º 261/2016, DE 7 DE OUTUBRO
[224 / 2016]
[224 / 2016]
PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO
[221 / 2016]
[221 / 2016]
INDEXANTE DOS APOIOS SOCIAIS (IAS) ATUALIZAÇÃO COM O OE PARA 2017
[220 / 2016]
[220 / 2016]
PLURALIDADE DE EMPREGADORES
[219 / 2016]
[219 / 2016]
TSU DOS TRABALHADORES COM SALÁRIO ATÉ €600 – REDUÇÃO NÃO SERÁ APLICADA EM 2017
[210 / 2016]
[210 / 2016]
REJEIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES 3ª FASE – A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO
[195 / 2016]
[195 / 2016]
BENEFICIÁRIOS DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO FIM DAS APRESENTAÇÕES QUINZENAIS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO
[192 / 2016]
[192 / 2016]
ALTERAÇÕES AO REGIME DO TRABALHO TEMPORÁRIO
[191 / 2016]
[191 / 2016]
CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS
[188 / 2016]
[188 / 2016]
REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
[186 / 2016]
[186 / 2016]
CEDÊNCIA OCASIONAL DE TRABALHADORES
[184 / 2016]
[184 / 2016]
CESSAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO
[180 / 2016]
[180 / 2016]
PACTO DE PERMANÊNCIA – PERÍODO DURANTE O QUAL O TRABALHADOR NÃO PODE DENUNCIAR O CONTRATO DE TRABALHO
[179 / 2016]
[179 / 2016]
TRABALHO TEMPORÁRIO: LEI N.º 28/2016, DE 23 DE AGOSTO (ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO)
[176 / 2016]
[176 / 2016]