Exmos. Senhores Associados

O vogal do Conselho Diretor da ARAC e representante das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira – Luís Viveiros Rego - tem a honra de convocar V. Exas. para uma reunião da Secção de ACD – Aluguer de Veículos em regime de Curta Duração, a qual terá lugar no próximo dia 19 de fevereiro (segunda-feira) pelas 10,30h, no Hotel Marina Atlântico, sito Av. Drº João Bosco Mota Amaral, Ponta Delgada - Açores

Agenda de Trabalhos:

1. Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12 de outubro (alteração do Decreto-Lei n.º 15/88, de 16 de janeiro) - Regulamenta a atividade de rent-a-cargo

2. Proposta de alteração da legislação do Rent-a-car e Sharing (Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho)

3. Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (Alteração ao Artigo 27.º - 12 de outubro)

a. Protocolo Via Verde – Empresas de Rent-a-Car e Rent-a-Cargo

b. Taxa administrativa – Portaria n.º 190/2013, de 23 de maio – Atualização do valor de €1,50 para €3,00.

4. Cláusulas Contratuais Gerais e Guia de Boas Práticas – Rent-a-Car e Rent-a-Cargo

a. Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro - cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.

b. Grupo de Trabalho AMT/DGC/ARAC

c. Cláusulas Particulares

d. Lançamento do Guia de Boas práticas

5. Substituição de todos os veículos com motor a combustão por veículos elétricos até 2030 nas frotas de empresas

6. Apresentação de elementos estatísticos de ACD

a. Ano de 2022/2023 e 2019/2023

7. Perspetivas da atividade de Rent-a-Car e Rent-a-Cargo para 2024

a. Turismo

b. Empresas

c. Veículos de substituição

d. Particulares

8. Dossiers em curso na União Europeia – Atividade de Rent-a-Car

a. Veículos Elétricos

b. Veículos conectados

c. EURO 7 update

d. Código de Boas Praticas

e. Cross border traffic fines (multas de trânsito)

f. Cobrança de vias portajadas

g. IA – Inteligência Artificial no rent-a-car e rent-a-cargo

Solicitamos a V. Exa que se digne confirmar a presença para os serviços da ARAC até ao dia 15 de fevereiro (quinta-feira), através do e-mail arac@arac.pt ou telefone 21- 761 52 30.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida