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Nº 002
Exmos. Senhores Associados
O Conselho Diretor da ARAC tem a honra de convocar V. Exas. para uma reunião da Secção de ACD – Aluguer de Veículos em regime de Curta Duração, a qual terá lugar no próximo dia 26 de janeiro (sexta-feira) pelas 10,30h, na sede da Entidade Regional de Turismo do Algarve, sita na Av. 5 de Outubro, nº 18 em Faro.
Agenda de Trabalhos:
1. Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12 de outubro (alteração do Decreto-Lei n.º 15/88, de 16 de janeiro) - Regulamenta a atividade de rent-a-cargo
2. Proposta de alteração da legislação do Rent-a-car e Sharing (Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho)
3. Decreto-Lei n.º 84-C/2022, de 9 de dezembro (Alteração ao Artigo 27.º - 12 de outubro)
a. Protocolo Via Verde – Empresas de Rent-a-Car e Rent-a-Cargo
b. Taxa administrativa – Portaria n.º 190/2013, de 23 de maio – Atualização do valor de €1,50 para €3,00.
4. Cláusulas Contratuais Gerais e Guia de Boas Práticas – Rent-a-Car e Rent-a-Cargo
a. Decreto-Lei n.º 123/2023, de 26 de dezembro - cria a Comissão das Cláusulas Contratuais Gerais e operacionaliza o controlo e prevenção de cláusulas abusivas.
b. Grupo de Trabalho AMT/DGC/ARAC
c. Cláusulas Particulares
d. Lançamento do Guia de Boas práticas
5. Substituição de todos os veículos com motor a combustão por veículos elétricos até 2030 nas frotas de empresas
6. Apresentação de elementos estatísticos de ACD
a. Ano de 2022/2023 e 2019/2023
7. Perspetivas da atividade de Rent-a-Car e Rent-a-Cargo para 2024
a. Turismo
b. Empresas
c. Veículos de substituição
d. Particulares
8. Dossiers em curso na União Europeia – Atividade de Rent-a-Car
a. Veículos Elétricos
b. Veículos conectados
c. EURO 7 update
d. Código de Boas Praticas
e. Cross border traffic fines (multas de trânsito)
f. Cobrança de vias portajadas
g. IA – Inteligência Artificial no rent-a-car e rent-a-cargo
Solicitamos a V. Exa que se digne confirmar a presença para os serviços da ARAC até ao dia 24 de janeiro (quarta-feira), através do e-mail arac@arac.pt ou telefone 21- 761 52 30.
Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.
Com os melhores cumprimentos
O Secretário-Geral
Joaquim Robalo de Almeida