Associação Nacional dos Locadores de Veículos
CIRCULAR INFORMATIVA
Nº 004
TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE - IRS

Exmos. Senhores Associados e Membros Aliados

Foi publicado em diário da república de 29.12.2023 o Despacho n.º 13288-E/2023, que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

As novas tabelas de retenção na fonte refletem a redução transversal de IRS aprovada pela Lei do Orçamento do Estado para 2024, incluindo a atualização do valor de referência do Mínimo de Existência para efeitos do cálculo da liquidação de IRS e a respetiva proteção em sede de IRS do aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) de 760€ para 820€ em 2024, conforme divulgado através da Circular Informativa n.º 278/2023.

Assim, as novas tabelas podem ser encontradas nas próximas páginas e são as seguintes:

Tabela I – Trabalho dependente
(Não casado sem dependentes ou casado dois titulares)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por dependente (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 820

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 935

13,25%

13,3% x 2,6 x (1.135,39 – R)

21,43

5,9%

Até 1.001

18,00%

18,0% x 1,4 x (1.385,20 – R)

21,43

8,3%

Até 1.123

18,00%

96,82

21,43

9,4%

Até 1.765

26,00%

186,66

21,43

15,4%

Até 2.057

32,75%

305,80

21,43

17,9%

Até 2.664

37,00%

393,23

21,43

22,2%

Até 3.193

38,72%

439.05

21,43

25,0%

Até 4.173

40,05%

481,52

21,43

28,5%

Até 5.470

41,00%

521.17

21,43

31,5%

Até 6.540

42,70%

614,16

21,43

33,3%

Até 20.067

44,95%

761,31

21,43

41,2%

Superior a 20.067

47,17%

1.206,80

21,43

n.a




















Fórmula: (Remuneração Mensal x Taxa) – Parcela a abater – (Parcela adicional a abater x n.º de dependentes)
R = Remuneração Mensal

Tabela II – Trabalho dependente
(Não casado com um ou mais dependentes


Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por dependente (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 820

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 935

13,25%

13,3% x 2,6 x (1.135,39 – R)

34,29

2,2%

Até 1.001

18,00%

18,0% x 1,4 x (1.385,20 – R)

34,29

4,9%

Até 1.123

18,00%

96,82

34,29

6,3%

Até 1.765

26,00%

186,66

34,29

13,5%

Até 2.057

32,75%

305,80

34,29

16,2%

Até 2.664

37,00%

393,23

34,29

21,0%

Até 3.193

38,72%

439.05

34,29

23,9%

Até 4.173

40,05%

481,52

34,29

27,7%

Até 5.470

41,00%

521.17

34,29

30,8%

Até 6.540

42,70%

614,16

34,29

32,8%

Até 20.067

44,95%

761,31

34,29

41,0%

Superior a 20.067

47,17%

1.206,80

34,29

n.a




















Fórmula: (Remuneração Mensal x Taxa) – Parcela a abater – (Parcela adicional a abater x n.º de dependentes)
R = Remuneração Mensal

Tabela III – Trabalho dependente
(Casado único titular)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por dependente (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 857

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 935

13,25%

13,3% x 2,6 x (1.135,39 – R)

42,86

4,0%

Até 1.001

13,25%

18,0% x 1,4 x (1.385,20 – R)

42,86

5,8%

Até 1.393

13,25%

74,44

42,86

7,9%

Até 1.900

18,50%

147,57

42,86

10,7%

Até 2.801

26,00%

290,07

42,86

15,7%

Até 3.423

28,00%

346,09

42,86

17,9%

Até 4.099

29,15%

385,46

42,86

19,7%

Até 5.800

32,50%

522,78

42,86

23,5%

Até 6.422

36,00%

725,78

42,86

24,7%

Até 20.067,21

42,50%

1.143,21

42,86

36,8%

Superior a 20.067,21

47,17%

2.080,20

42,86

n.a

 

 










Fórmula: (Remuneração Mensal x Taxa) – Parcela a abater – (Parcela adicional a abater x n.º de dependentes)
R = Remuneração Mensal

Tabela IV – Trabalho dependente
(Não casado ou casado dois titulares sem dependente - Deficiente)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 1.519,41

0,00%

0,00

0,0%

Até 1.994,61

23,00%

362,03

4,8%

Até 2.410,71

32,75%

556,51

9,7%

Até 4.373,75

37,00%

658,97

21,9%

Até 6.621,18

40,05%

792,37

28,1%

Até 6.717,41

42,28%

940,03

28,3%

Até 20.264,85

44,95%

1.119,39

39,4%

Superior a 20.264,85

47,17%

1.569,27

n.a

 

 

 

 

 

 

 

 

Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater
R = Remuneração Mensal

Tabela V – Trabalho dependente
(Não casado, com um ou mais dependentes- Deficiente)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por dependente (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 1.677,09

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 1.994,61

23,00%

385,73

42,86

1,5%

Até 2.410,71

32,75%

580,21

42,86

6,9%

Até 4.373,75

37,00%

682,67

42,86

20,4%

Até 6.621,18

40,05%

816,07

42,86

27,1%

Até 6.717,41

42,28%

963,73

42,86

27,3%

Até 20.264,85

44,95%

1.143,09

42,86

39,1%

Superior a 20.264,85

47,17%

1.592,97

42,86

n.a

 

 







Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater – Parcela adicional a abater x n.º de dependentes

R = Remuneração Mensal

Tabela VI – Trabalho dependente
(casado, dois titulares, com um ou mais dependentes- Deficiente)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por dependente (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 1.574,66

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 1.648,29

13,25%

208,64

21,43

0,0%

Até 1.994,62

23,00%

369,35

21,43

3,4%

Até 2.410,71

32,75%

563,83

21,43

8,5%

Até 4.373,75

37,00%

666,29

21,43

21,3%

Até 6.621,18

40,05%

799,69

21,43

27,6%

Até 6.717,41

42,28%

947,35

21,43

27,9%

Até 20.264,85

44,95%

1.126,71

21,43

39,3%

Superior a 20.264,85

47,17%

1.576,59

21,43

n.a.

 

 







Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater – Parcela adicional a abater x n.º de dependentes
R = Remuneração Mensal


Tabela VII – Trabalho dependente
(casado Único Titular - Deficiente)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por dependente (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 2.105,51

0,00%

666,29

0,00

0,0%

Até 3.622,92

31,60%

799,69

42,86

11,7%

Até 6.587,01

33,00%

947,35

42,86

21,3%

Até 20.264,85

42,50%

1.126,71

42,86

35,6%

Superior a 20.264,85

47,17%

1.576,59

42,86

n.a.

 

 





Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater – Parcela adicional a abater x n.º de dependentes

R = Remuneração Mensal

Tabela VIII – Pensões
(Não casado ou casado dois titulares)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 820

0,00%

0,00

0,0%

Até 838,62

13,25%

13,3% x 2,6 x (1.199,43 – R)

0,0%

Até 935,40

18,00%

18,0% x 1,4 x (1.437,65 – R)

4,5%

Até 944,79

18,60%

132,18

4,6%

Até 1.434,00

26,50%

206,82

12,1%

Até 1.816,07

26,80%

211,13

15,2%

Até 2.035,71

32,75%

319,19

17,1%

Até 2.278,21

37,00%

405,71

19,2%

Até 3.364,36

43,50%

553,80

27,0%

Até 5.771,64

45,00%

604,27

34,5%

Até 6.178,86

48,00%

777,42

35,4%

Até 18.150,29

50,50%

931,90

45,4%

Superior a 18.150,29

43,00%

1.385,66

n.a

 

T

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater

R = Remuneração Mensal


Tabela IX – Pensões
(Casado único Titular)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 820

0,00%

0,00

0,0%

Até 838,62

13,25%

13,3% x 2,6 x (1.272,00 – R)

0,0%

Até 935,40

18,00%

18,0% x 1,4 x (1.512,57 – R)

2,5%

Até 944,79

18,00%

145,45

2,6%

Até 1.434,00

18,20%

147,34

7,9%

Até 1.816,07

21,40%

193,23

10,8%

Até 2.035,71

23,50%

231,37

12,1%

Até 2.278,21

25,70%

276,16

13,6%

Até 3.364,36

32,75%

436,78

19,8%

Até 5.771,64

36,70%

569,67

26,8%

Até 6.178,86

42,10%

881,34

27,8%

Até 18.150,29

47,70%

1.208,83

40,7%

Superior a 18.150,29

53,00%

2.225,25

n.a



















Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater
R = Remuneração Mensal

 

Tabela X – Pensões
(Não Casado ou Casado dois titulares - Deficiente)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por Deficiente das Forças Armadas (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 1.617,77

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 1.994,64

26,00%

420,62

17,18

4,1%

Até 2.267,86

32,75%

555,26

17,18

7,5%

Até 3.313,93

37,00%

651,65

17,18

16,8%

Até 4.471,50

43,50%

867,07

17,18

23,7%

Até 5.914,50

45,00%

934,14

17,18

28,9%

Até 6.536,00

48,00%

1.111,58

17,18

30,7%

Até 18.186,00

50,50%

1.274,98

17,18

43,4%

Superior a 18.186,00

53,00%

1.729,64

17,18

n.a.

 

 








Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater

R = Remuneração Mensal

Tabela XI – Pensões
(Casado único Titular - Deficiente)

Remuneração Mensal (€)

Taxa Marginal Máxima

Parcela a abater (€)

Parcela adicional a abater por Deficiente das Forças Armadas (€)

Taxa efetiva de retenção no limite do escalão

Até 1.844,31

0,00%

0,00

0,00

0,0%

Até 2.637,50

19,00%

350,42

34,35

4,4%

Até 2.696,43

23,10%

458,56

34,35

4,8%

Até 3.171,07

25,60%

525,97

34,35

7,9%

Até 3.935,79

32,80%

754,29

34,35

12,8%

Até 5.914,50

36,70%

907,79

34,35

20,8%

Até 6.000,29

42,00%

1.221,27

34,35

21,1%

Até 17.971,71

47,40%

1.545,29

34,35

38,6%

Superior a 17.971,71

53,00%

2.551,1

34,35

n.a.

 

 








Fórmula: Remuneração Mensal x Taxa – Parcela a abater
R = Remuneração Mensal

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem o Gabinete de Fiscalidade da ARAC, o qual se encontra ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida