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PROGRAMA APOIAR.PT AÇORES APROVADO PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2021
Publituris

O Governo Regional dos Açores aprovou, em Conselho de Governo, as condições do programa de apoio à liquidez das empresas, denominado APOIAR.PTA çores, para o primeiro trimestre de 2021.

Esta renovação enquadra-se na política do Governo Regional de acompanhamento trimestral da situação económica do destino.

Neste contexto, e tendo em conta o evoluir da situação pandémica e das propostas recolhidas junto dos empresários e associações empresariais, é estendido o Programa APOIAR.PT Açores ao primeiro trimestre de 2021, alargando a abrangência de atividades elegíveis e criando condições específicas para as freguesias de Ponta Garça e Rabo de Peixe, sujeitas a cercas sanitárias por razões de saúde pública, dando assim cumprimento à recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ao Governo.

O alargamento de atividades económicas elegíveis decorre da existência de setores específicos onde se verificaram “perdas acentuadas de faturação associadas à sua dependência do turismo”. Entre outros, relevam-se atividades de fabrico de produtos locais como a produção de licores, estampagem assim como a fabricação de bordados, rendas, obras de cestaria ou artigos de barro.

“Estas atividades vêm assim reforçar o alargado leque de atividades elegíveis no âmbito do Programa APOIAR.PT Açores contemplando os setores diretamente afetados pela pandemia incluindo, entre outros, o comércio, transportes, alojamento, restauração e similares, atividades de aluguer, turísticas, culturais e desportivas”, lê-se em nota do governo regional.

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não-reembolsável, vulgo fundo perdido, sendo o pagamento efetuado numa única tranche.

Para o primeiro trimestre de 2021, o montante do apoio corresponde a 20% das quebras de faturação da empresa, com o limite máximo de cinco mil euros para microempresas, 20 mil euros para pequenas empresas e 50 mil euros para médias empresas.

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