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Só 22 mil pais pediram apoio da Segurança Social por fecho de escolas
Dinheiro Vivo

A Segurança Social recebeu até esta quarta-feira apenas 22 mil pedidos de apoio por parte de pais forçados a ficar em casa a cuidar de filhos menores de 12 anos devido à suspensão das aulas presenciais a 15 de janeiro, no que representa apenas pouco mais de um décimo daqueles que aderiram à medida na última primavera, com paragem das aulas então a 16 de março.

O número foi avançado aos jornalistas pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa curta apresentação de cinco minutos, sem direito a questões, após reunião da Comissão Permanente de Concertação Social. O encontro serviu para fazer balanço, com os parceiros sociais, das medidas extraordinárias de apoio acionadas no atual estado de emergência. A brevidade da comunicação à imprensa foi justificada com a participação da ministra em reunião no Parlamento Europeu.

"Temos 22 mil pedidos relativamente a estes quinze dias, que foram apresentados no início do mês", avançou Ana Mendes Godinho sobre o número de pedidos de acesso ao apoio que está vedado aos pais quando um dos membros do casal esteja em teletrabalho - que, recorde-se, é obrigatório sempre que seja possível, sem necessidade de acordo entre trabalhadores e empregadores.

O apoio, destinado a trabalhadores por conta de outrem, independentes e do serviço doméstico, funcionou nos mesmos moldes na primavera passada. Porém, em meados de abril de 2020 a Segurança Social contava 170 mil pedidos de pais, apresentados então do final de março até 9 de abril.

O apoio assegura apenas dois terços do salário aos trabalhadores, repartidos entre Segurança Social e empregadores.

Os dados apresentados pela ministra do Trabalho para outros dos apoios extraordinários mostram também um ritmo de adesão baixo às medidas de apoio à manutenção do emprego no atual estado de emergência. Para os últimos 15 dias, de confinamento restrito e encerramento generalizado no comércio, há pouco mais de cinquenta mil empresas apoiadas quer pelo lay-off simplificado, quer pelo apoio à retoma.

"No total, temos, entre pedidos ao abrigo do lay-off simplificado e ao abrigo do apoio à retoma, temos 54 400 pedidos de empresas para estas medidas de apoios à manutenção de emprego neste contexto de confinamento, abrangendo no total cerca de 281 mil trabalhadores", informou Ana Mendes Godinho.

A ministra não distinguiu os dados para os dois tipos de apoios, mas informação antes avançada pela Segurança Social deu conta de que, até 21 de janeiro, foram 22 700 as empresas a pedir lay-off simplificado, acessível apenas aos estabelecimentos obrigados a encerrar. Os apoios foram pedidos para suportar salários de 86 300 trabalhadores.

Por comparação, em abril do ano passado, quando entrou em vigor o lay-off simplificado para a totalidade das empresas com quebras acentuada de faturação, fora recebidos 95 mil pedidos de ajuda num mês.

Ana Mendes Godinho avançou, por outro lado, números de pedidos de apoio apresentados por trabalhadores independentes e sócios-gerentes de microempresas no quadro das ajudas que valeram no início do ano passado e foram reativadas no atual estado de emergência, o chamado apoio à redução da atividade. Este, sim, estará a registar uma procura inicial elevada. "O apoio ficou disponível no site da Segurança Social no dia 1 de fevereiro, e até ao momento temos 49 mil pedidos - isto, em cerca de um dia e meio", disse Mendes Godinho.

A ministra não revelou no entanto quaisquer dados sobre o nível de deferimento ou rejeição destes pedidos ou de pagamentos realizados já neste período, avançando apenas números globais para os apoios pagos desde o início da pandemia: 2,5 mil milhões de euros até aqui.