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Governo estende programa Regressar até 2023 e abre-o a independentes
Dinheiro Vivo

Os apoios do Programa Regressar vão abranger cidadãos nacionais que regressem ao país para trabalhar até ao final de 2023, agora alargado a quem crie o próprio emprego ou uma empresa.

O alargamento da medida ficou definido nesta quinta-feira em portaria publicada em Diário da República depois de no final do ano o governo ter decidido, em Conselho de Ministros, estender o programa devido a "interesse e procura significativos", mesmo em contexto de pandemia, "com cerca de 3000 pessoas abrangidas pela medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal".

Assim, o programa dirigido a quem tenha emigrado até 31 de dezembro de 2015, passa a suportar o retorno daqueles que "iniciem atividade laboral em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2023".

O programa vê também a cobertura alargada a trabalhadores a recibos verdes, passando a abranger quem desenvolva "atividade como trabalhador independente, com rendimentos comerciais ou profissionais", quem crie cooperativas ou empresas ou ainda adquira participações em empresas portuguesas, por via de "aquisição e cessão de estabelecimento, ou a aquisição de capital social de empresa preexistente, que decorra de aumento do capital social".

Por outro lado, são também contemplados mais tipos de contratos de trabalho admitidos para acesso ao programa: por tempo indeterminado; a prazo de pelo menos seis meses; e a termo incerto que preveja igualmente um mínimo de seis meses.

Caso a duração do contrato seja de pelo menos um ano, o valor do apoio financeiro a que os beneficiários têm direito ronda os 2633 euro neste ano, em função do indexante de apoios sociais. Para durações inferiores, o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional é de 2194 euros.

O apoio prevê ainda complementos com custos de viagem, transporte de bens e reconhecimento de qualificações, e é majorado em 25% quando o regresso é feito para as regiões do interior do país.

O apoio é acumulável com outras medidas que financiam a criação do próprio emprego, a mobilidade e a contratação.