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Fisco e Segurança Social congelam execuções no valor de 17,5 mil milhões
Dinheiro Vivo

Autoridade Tributária (AT) e a Segurança Social suspenderam as execuções em curso para um valor em dívida superior a 17,5 mil milhões de euros, indicam os dados das Finanças e da Segurança Social enviados ao Dinheiro Vivo.

No caso do fisco, estão em causa 14,9 mil milhões de euros e corresponde a 16,5 milhões de processos "compreendidos pela suspensão determinada pelo governo através do Decreto-Lei n.º 6-E/2021", indicou AT ao Dinheiro Vivo.

Neste bolo estão dívidas fiscais (IRS, IRC, IVA, etc.) e não fiscais, como taxas e multas, onde se incluem as taxas moderadoras em dívida, por exemplo. A dívida correspondente a impostos representa a grande fatia (87%) do valor total contabilizada pela AT.

Em termos de processos, mais de 13,2 milhões dizem respeito a dívidas fiscais e apenas 3,2 milhões a não fiscais.

No caso da Segurança Social, o valor é bastante mais inferior. "A suspensão dos processos de execução fiscal em curso na Segurança Social abrange três milhões e 87 mil processos, com um montante global de dívida associado de 2542 milhões de euros", refere o Ministério do Trabalho, Solidariedade Segurança Social em resposta ao Dinheiro Vivo.

Além disso, estão suspensos planos de prestações para regularização de dívidas num valor de 122 milhões de euros. São 45 mil planos, segundo a informação prestada pelo governo.

Esta medida significa que a AT e a Segurança Social vão "parar o relógio" na contagem dos tempos dos processos de execução das empresas e dos contribuintes singulares e ficam impedidas de cobrança coerciva.

A suspensão das execuções do fisco e Segurança Social, até ao termo do primeiro trimestre, integra o pacote de ajudas à economia anunciado pelo governo no início de dezembro.

Esta solução já tinha sido adotada no primeiro confinamento decretado pelo governo em março do ano passado para aliviar a tesouraria das famílias e das empresas.

De acordo com a execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento, os cofres do Estado deixaram de arrecadar 68,5 milhões de euros do lado da receita fiscal e 71,2 milhões no caso dos planos prestacionais à Segurança Social.