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GOVERNO DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
PUBLITURIS

O governo decidiu elevar o nível de alerta face à pandemia da COVID-19 e passar todo o território nacional para situação de calamidade a partir das 00h00 desta quinta-feira, 15 de outubro, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros.

De acordo com o chefe do executivo, a evolução da pandemia da COVID-19 em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais”, com destaque para o regresso à situação de calamidade, que vai vigorar até às 23h59 de dia 31 de outubro de 2020.

“Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim como a tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar”, disse o primeiro-ministro, citado pela Lusa.

Com a situação de calamidade, os ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública passam novamente a estar proibidos a partir das 00h00 desta quinta-feira, com o primeiro-ministro a apelar à responsabilidade individual dos portugueses.

António Costa considera que o país precisa de prosseguir “sem incidentes ou novas interrupções as atividades letivas em todos os graus de ensino” e evitar medidas que contribuam para aprofundar a crise económica e social, que ameaçam o emprego e o rendimento das famílias.

“Temos de assentar o controlo da pandemia nos comportamentos individuais de cada um de nós e no apelo à responsabilidade individual para todos contribuímos para controlar esta pandemia”, justificou o líder do executivo.

A situação de calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de alerta e de contingência.

Há seis dias consecutivos que Portugal regista mais de mil novas infeções por dia pelo novo coronavírus, enquanto o número de vítimas mortais e de internados também tem vindo a subir, existindo já hospitais praticamente lotados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).