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1CDU e PAN abstêm-se

Com o voto favorável dos 108 deputados do PS, se os 12 deputados da CDU (coligação eleitoral entre PCP e PEV) e os três do PAN optarem pela abstenção, o Governo terá assegurado o mínimo de 15 abstenções que, juntamente aos votos da bancada parlamentar socialista, garante a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. Neste cenário, a proposta orçamental seria aprovada com 108 votos a favor, 15 abstenções e 107 votos contra. Deste modo, e a exemplo do sucedido no verão aquando da votação do Orçamento suplementar, em que o PCP votou contra para se desvincular de um documento que considerou configurar um encosto do PS à direita, desta vez é o Bloco que pode assumir essa posição. Todavia, há um subcenário a considerar e que consiste numa abstenção em bloco da esquerda parlamentar, que mediante novas cedências do Governo aos bloquistas, poria o Bloco de Esquerda ao lado das ex-parceiros da geringonça e do PAN para viabilizar o primeiro Orçamento para o ano seguinte de João Leão.

2BE e CDU abstêm-se

Este cenário seria uma espécie de regresso ao passado recente com Bloco, PCP e Verdes novamente juntos para viabilizar um Orçamento do Governo socialista liderado por António Costa, agora não com voto favorável como durante a anterior legislatura, mas através da abstenção, opção já seguida no Orçamento de 2020. Assim, aos 108 deputados do PS, juntar-se-ia a abstenção dos 31 deputados dos ex-parceiros (19 do Bloco e 12 da CDU) e ainda o voto contrário dos 91 deputados restantes. Recorde-se que depois dos votos a favor nos quatro orçamentos da anterior legislatura e das abstenções no primeiro da atual (no ano passado), bloquistas e comunistas divergiram este verão, pela primeira vez desde 2015, na votação do retificativo. Mas aqui, tal como no cenário anterior, há um subcenário que consistiria num voto comum de todas as forças de esquerda, juntando os três parlamentares do PAN às abstenções do BE e da CDU, agora com os mesmos 108 votos favoráveis dos deputados socialistas, mas com uma abstenção de 34 deputados.

3PSD-Madeira dá mãozinha

Esta possibilidade seria uma conjugação do sucedido na votação do Orçamento para o presente ano com a aproximação entretanto ensaiada pelo Governo e pelo PCP e o distanciamento do Bloco relativamente ao Executivo. Assumindo novamente os 108 votos do PS, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira permitiriam, junto com os 12 parlamentares da CDU, somar as 15 abstenções que representam a fasquia mínima para assegurar a viabilização do Orçamento. Em 2019, os três deputados do PSD-Madeira juntaram-se ao BE, CDU, PAN e à deputada não inscrita Joacine Katar Moreira para viabilizar o Orçamento em troca de mais meios financeiros de Lisboa para financiar a construção do Hospital do Funchal. Se este ano os sociais-democratas eleitos pela Madeira fizerem o mesmo, basta ao Governo garantir também a abstenção do PCP e d’Os Verdes. Naturalmente, também este cenário comporta a possibilidade de Bloco e/ou PAN escolherem votar o Orçamento com abstenção, o que seria quase uma repetição do sucedido há um ano.

4Não inscritas votam a favor

Os votos a favor dos 108 deputados socialistas e a abstenção dos 12 parlamentares eleitos pelo PCP e pelo PEV não bastam para garantir a aprovação do Orçamento. Contudo, isso não significa que sejam forçosamente necessários mais partidos para que o OE 2021 receba luz verde na Assembleia da República. Isto porque se o Governo conseguisse negociar o voto favorável das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, respetivamente dissidentes do Livre e do PAN, e a isso juntasse a abstenção de comunistas e ecologistas, então o Orçamento seria viabilizado com 110 votos a favor, 12 abstenções e 108 votos contrários. O sentido de voto destas deputadas assume contornos decisivos apenas neste cenário em que o Governo venha a contar somente com a abstenção da CDU e a oposição das restantes forças com assento parlamentar. Seria potencialmente mais fácil ao Governo negociar o apoios destas duas deputadas do que a necessariamente mais complexa negociação do apoio do Bloco e do PAN.

5PSD viabiliza Orçamento

O facto de António Costa pôr de parte a possibilidade de depender do PSD para governar e de os sociais-democratas terem vindo a ser críticos das opções do Governo para este Orçamento que consideram ser demasiado centrado no Estado e pouco nas empresas fazem deste o cenário mais inverosímil. No entanto, apesar de improvável não é impossível, longe disso. Se o Executivo socialista não for capaz de recolher os apoios ou, pelo menos, as abstenções necessárias, só a abstenção (partindo do princípio de que o voto a favor do PSD não acontecerá) dos sociais-democratas permitirá impedir que o país entre em 2021 a ser gerido num regime de duodécimos. Trata-se claramente de um cenário a evitar tanto pelo PS como pelo PSD, contudo na iminência de uma eventual crise política (o Presidente da República está impedido de convocar eleições), Rui Rio será fortemente pressionado, a começar pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa, a, em nome do interesse nacional, evitar somar uma crise à crise em curso e a viabilizar o Orçamento.