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Nos últimos anos, tem-se assistido no país a uma “progressiva deslocação da tributação tradicional para um modelo tributário assente numa multiplicidade de figuras tributárias, nomeadamente, taxas e contribuições”. O resultado é que, no total, são cobradas às empresas e às famílias “mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 se revelam da competência das entidades analisadas no âmbito da Administração Central do Estado e 600, unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o que reflete a dimensão da realidade em causa”.

Esta é uma das conclusões de um estudo sobre a carga fiscal em Portugal, encomendado pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal e realizado pela EY e pela Sérvulo. Os autores do trabalho foram verificar quais os principais tributos que em Portugal incidem sobre o tecido empresarial português e, a partir daí, fizeram uma análise da efetiva carga fiscal praticada. E verificaram que, “embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal”, as taxas e afins assumem um papel cada vez mais preponderante.

E isso é tanto mais relevante quanto, alerta o estudo, “no processo de recolha de informação, foram encontradas diversas dificuldades”. Desde logo, a “falta de transparência sobre as taxas cobradas e a dificuldade para identificação da base legal aplicável”. Neste último caso, os autores do estudo afirmam que por vezes não foi possível, de todo, determinar a lei que suporta a taxa cobrada, somando-se a isso uma “dispersão e incompletude da informação” e uma “complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas”.

Há casos em que diversas entidades têm competência “sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa” e, sublinha o estudo, “tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”.

Em suma, “não só a quantidade de taxas existente se revela excessiva e absolutamente onerosa, como são inúmeras as dificuldades que se encontram ao nível da sua determinação para cada um dos setores do tecido empresarial, tornando-se, por diversas vezes, suscetível de discussão a garantia de proporcionalidade e transparência quanto aos montantes”, alertam os especialistas.