ARAC
29 Março 2020 | 10:46
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A regulamentação do lay-off passou a prever que as empresas possam recorrer a este mecanismo se apresentarem uma quebra abrupta de, pelo menos, 40% na faturação+
2020-03-28Doação de bens para combate à covid-19 fica isenta de IVA
O donativo de bens feitos ao Estado, instituições particulares de solidariedade social e ONG para apoiar as pessoas afetadas pelo novo coronavírus ficam isentas de IVA. Serviço Nacional de Saúde tem website para receber donativos.+
2020-03-28Covid-19: Pico da infecção adiado para final de maio
Marta Temido adiantou que o pico do coronavírus deverá ser atingido apenas no final de maio, adiantando que as medidas de contenção estão a ter efeito.+

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Covid-19: Associação de rent-a-car esclarece que só as viaturas utilizadas para fins de lazer têm de ser entregues
Expresso


A Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC), esclarece que apenas as viaturas utilizadas para fins de lazer ou equiparadas têm de ser entregues no prazo máximo de cinco dias, no âmbito do despacho que visa travar a rotatividade de aluguer de viaturas de passageiros sem condutor, mais comumente utilizadas por turistas.

"No atual contexto, as atividades de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, bem como a atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor, comummente conhecidas por rent-a-car e rent-a-cargo, constituem serviços essenciais na mobilidade de pessoas e mercadorias, fundamentais para a distribuição de alimentos, medicamentos, profissionais de saúde, bem como de outros profissionais de cuja atividade não se pode prescindir, pelo que estas empresas manter-se-ão em funcionamento".

Ou seja, "é permitido o exercício da atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) assim como o aluguer sem condutor de veículos de passageiros desde que as ditas "deslocações excecionalmente autorizadas" sejam "deslocações para aquisição de bens ou serviços essenciais, nomeadamente medicamentos, e as deslocações por motivos de saúde ou para assistência a outras pessoas".

Ou seja, desde que sejam viaturas alugadas para substituir o veículo próprio avariado ou imobilizado por exemplo no decurso de um acidente.

"No caso de situações de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, cuja utilização e condução não se enquadrem nas deslocações para aquisição de bens e serviços essenciais", ou seja, as viaturas utilizadas para fins de lazer ou equiparados terão de ser devolvidas pelos clientes no prazo máximo de cinco dia úteis.





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