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Fim da isenção nos recibos verdes abrange oito mil pessoasJORNAL DE NEGÓCIOS
Mais de 8 mil trabalhadores dependentes que também passam recibos verdes perderam a isenção para a Segurança Social, de acordo com um balanço do Governo que será discutido esta tarde na Concertação Social.
As regras que entraram em vigor no início do ano acabam parcialmente com as isenções para os trabalhadores por conta de outrem que também são prestadores de serviços. Mas para que a isenção se perca é necessário que o rendimento por trabalho independente seja relativamente alto: superior a 7.470 euros no trimestre.
A taxa só se aplica sobre o que excede esse valor e os dados oficiais revelam que a esmagadora maioria (96%) dos mais de oito mil independentes que perderam a isenção optaram por contribuir sobre o remanescente. No entanto, houve ainda 312 pessoas que preferiram a contribuição total.
Mais surpreendente é o facto de 3,4 mil pessoas que acumulam trabalho dependente com trabalho independente terem "optado por contribuir" (além das oito mil já referidas). Este número, que não foi explicado, pode traduzir a intenção de fazer descontos acima do necessário ou refletir erros.
O Observador noticiou há duas semanas, com base nas reclamações do Portal da Queixa, que houve trabalhadores isentos a quem foi exigida uma contribuição. Questionado pelo Negócios, o Governo disse na altura desconhecer os casos relatados mas admitiu que algumas pessoas possam ter optado de forma "indesejada" por contribuir. O prazo para corrigir a primeira declaração terminou a 15 de Fevereiro.
A avaliar pelos dados do Ministério da Segurança Social (MTSSS), foram apresentadas 112 mil declarações de pessoas que acumulam trabalho dependente com trabalho independente, quando só se apuraram contribuições relativamente a 11 mil (os 8 mil que perderam isenção e os 3 mil isentos).
300 mil terão de pagar
Os dados também revelam que foram apresentadas à Segurança Social 407,8 mil declarações. Destas, foram apurados 301,6 mil independentes com obrigação de contribuir. A maioria (94%) só passa recibos verdes.
A informação consultada pelo Negócios não analisa o valor dos descontos. O Governo tem evitado falar sobre o impacto orçamental destas mudanças, que tentam aproximar as contribuições do rendimento efetivamente auferido, tendo por base os rendimentos dos últimos três meses, mas reduzindo taxas. O efeito deverá depender de caso para caso.
As taxas baixaram para 21,4% (em vez de 29,6%) e para 25,71% (em vez de 34,75%) no caso dos empresários em nome individual. Os escalões desaparecem, o que reduz flexibilidade, mas é possível aumentar ou reduzir ficticiamente o rendimento em 25%.