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ANA compromete-se a investir 1,7 mil milhões em Lisboa
JORNAL DE NEGÓCIOS
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A ANA – Aeroportos de Portugal vai investir um total de 1.747 milhões de euros para reforçar a capacidade aeroportuária de Lisboa, sendo que 1.326 milhões serão aplicados numa primeira fase e os restantes 421 milhões ao longo do prazo da concessão, ou seja, até 2062. O Negócios sabe que este é o investimento global previsto no acordo que o Estado e a concessionária detida pela Vinci vão assinar esta terça-feira, 8 de janeiro, para fazer avançar a solução que envolve a expansão do aeroporto Humberto Delgado assim como o desenvolvimento da infraestrutura complementar do Montijo.
Do total do investimento a realizar pela ANA nesta primeira fase, 650 milhões de euros serão aplicados no Humberto Delgado, o que significa que até 2028 o ritmo de investimento nesta infraestrutura vai mais do que triplicar face ao registado entre 2013 e 2017. Já para o Montijo estão previstos 520 milhões de euros, a que se somam ainda outros 160 milhões em investimentos complementares, como sejam acessibilidades e Força Aérea.
O acordo que vai ser assinado esta terça-feira, numa cerimónia que contará com a presença do primeiro-ministro, do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, do "chairman" e do CEO da Vinci e do presidente da Vinci Airports, vai definir as soluções técnicas e os pressupostos financeiros e operacionais para o projeto. O documento deixa claro que o investimento será integralmente assumido pela concessionária, não suportando o Estado qualquer encargo, risco ou redução de direitos. Também não haverá qualquer extensão do prazo da concessão, que se mantém até 2062.
O entendimento entre as partes, que permitirá rever em seguida o atual contrato de concessão da ANA, era uma das condições para o avanço do projeto que está previsto entrar em funcionamento em 2022. Outra peça-chave do processo é a declaração de impacte ambiental, sem a qual não pode avançar a construção. Neste âmbito, a concessionária está a finalizar a recolha de informação complementar para o estudo de impacte ambiental que entregou em 2018, como foi solicitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O acordo entre o Estado e a ANA contempla, por seu lado, a integração de medidas mitigadoras do impacto ambiental que venham a ser definidas.
Mais capacidade de resposta já este ano
Ao Negócios, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas explicou que apesar do avanço do projeto estar ainda dependente da questão ambiental, o documento que ANA e Estado vão assinar estabiliza as condições técnicas e financeiras da solução escolhida, permitindo "à concessionária desenvolver um conjunto de ações que conferem maior capacidade de resposta do aeroporto Humberto Delgado, antes da data prevista para abertura do aeroporto complementar do Montijo ao tráfego, e nomeadamente já em 2019 e 2020". Dessas medidas, a mesma fonte do gabinete de Pedro Marques destaca "o aumento da capacidade de movimentação e de estacionamento de aeronaves, que constituem dois dos principais condicionamentos atuais". O acordo cria igualmente condições para que a ANA desenvolva os projetos prévios para o Montijo.
O Governo tem referido que o desenvolvimento do aeroporto complementar no Montijo é a única solução exequível e comportável para aumentar no curto prazo a oferta aeroportuária da região de Lisboa. Entre as vantagens apontadas à solução "Portela+Montijo" está o facto de o prazo de construção ser reduzido – três anos –, da fácil acessibilidade a Lisboa, de não implicar custos para o Estado e de permitir duplicar o número de passageiros para mais de 50 milhões por ano.