Notícias
AMBITUR
Foi assinado esta terça-feira o acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, entre a ANA (VINCI Airports) e o Governo português. Como parte do acordo, a ANA vai investir 1,15 mil milhões de euros até 2028, incluindo 650 milhões de euros para a primeira fase da extensão do atual aeroporto de Lisboa, e 500 milhões de euros para a abertura de um novo aeroporto civil no Montijo. O evento, que decorreu na Base Aérea n.º 6 do Montijo, contou com a presença do primeiro ministro português, António Costa.
“Não discuto mais se esta decisão foi certa ou errada”. Para o primeiro ministro, este acordo “já vem com um atraso de 50 anos” onde se pagou “um custo muito elevado pela não decisão política”. Este acordo é “um bom exemplo de case study de como não deve ser o processo de decisão política em Portugal. Não é possível estar 50 anos à espera para tomarmos uma decisão”.
Sobre a avaliação do impacte ambiental e a garantia da segurança aeronáutica, António Costa refere que “podemos estar sujeitos a esta condicionante” mas que, “verificado este pressuposto, a obra tem mesmo de avançar.” E “cada dia a mais de atraso, é mais um dia que se soma aos 50 anos de espera por uma decisão e por uma solução para este aeroporto”.
O primeiro-ministro salienta ainda que “devemos aproveitar esta ocasião para tirar lições”. Assim sendo, “a decisão política”, segundo o dirigente deve “assentar na informação técnica, transparente, sidicável, convicta, segura” e que seja “partilhada por todos”. Também a “decisão” deve ser uma “tão consensual quanto possível, não devendo ser apenas do governo”, mas antes uma “decisão com validação parlamentar” para “consciencializar todos e a que todos possam associar-se”. Por fim, a continuidade do Estado. “O estado é só um e tem que dar continuidade às decisões do poder político legítimo que em cada momento tome” e quem o sucede “lhe deve dar continuidade”.
Para António Costa, hoje a escolha é simples. “Temos uma solução que é exequível no curto prazo ou temos uma solução que só é exequível muitíssimo no longo-prazo.” Para o dirigente, “é possível uma resolução de curto prazo que valha para o longo prazo e que assegure para longas décadas o crescimento e o desenvolvimento da nossa atividade aeronáutica”.