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Sector imobiliário vai comunicar ao Fisco negócios pagos em notas
Expresso


Comprar uma casa e pagar parte do valor desta em dinheiro vivo — em notas — não é tão raro como se possa pensar. Por isso mesmo, a Autoridade Tributária vai aumentar a vigilância desse tipo de casos, avança o “Jornal de Negócios” esta terça-feira. Para evitar estas práticas e garantir que as regras implementadas em agosto se cumprem, o IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção) vai passar a comunicar ao Fisco todos os negócios que furem os novos tetos.

Desde agosto, lembra o “Negócios”, passaram a existir tetos máximos de 1.000 euros (quando estão em causa empresas com contabilidade organizada), de 3.000 euros (para a generalidade dos casos) ou de 10.000 euros (quando os pagamentos são feitos por estrangeiros) aos pagamentos em notas e moedas.

O IMPIC, enquanto regulador do sector imobiliário, recebe periodicamente a relação de todas as transações imobiliárias que se fazem em Portugal.

Construtores, promotores, vendedores e intermediários estão obrigados a preencher semestralmente um formulário com os negócios em que estiveram envolvidos bem como o meio de pagamento usado.

Este informação irá servir para o Fisco despistar casos suspeitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.