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Mudanças no IRS têm efeito neutro para cem mil famílias
Diário de Notícias

O desdobramento dos 2.º e 3.º escalões do IRS que está a ser negociado entre governo e partidos de esquerda terá um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40 200 euros (limite do 3.º escalão), em que se situam cerca de cem mil famílias. A solução para chegar a esta neutralidade é um dos pontos que não estão ainda fechados, mas, segundo fonte ligada ao processo negocial, poderá ser feita através de um aumento das taxas do IRS nos patamares de rendimento mais altos.

A progressividade do IRS faz que as pessoas beneficiem de uma reorganização dos escalões e redução de taxas que visem rendimentos inferiores, pelo que o previsto desagravamento dos 2.º e 3.º escalões terá um impacto positivo para quem está acima. Mas o que se pretende, segundo a mesma fonte, é que os agregados com maior rendimento não beneficiem nem saiam prejudicados com as mudanças nos escalões inferiores. Fora dos cenários em estudo está a possibilidade de esta neutralidade ser feita através de maior limite nas deduções à coleta para quem está atualmente no patamar de rendimentos entre os 40 200 e os 80 630 euros e/ou acima deste valor.

A solução, ao que foi possível apurar, passa por aumentar taxas de IRS aplicáveis a estes escalões de forma a eliminar o efeito de desagravamento proporcionado com a descida das taxas nos escalões inferiores. Esta alteração poderá ainda ser acompanhada de mudanças nos valores dos escalões.

Ainda assim, o próximo ano trará um alívio fiscal para os contribuintes de maiores rendimentos, com a eliminação do IRS. A sobretaxa foi neste ano eliminada para o 2.º escalão, mantendo-se nos seguintes. Esta forma faseada de tirar de cena este adicional ao IRS, criado pelo anterior governo, fez que os 4.º e 5.º escalões continuem a sentir todos os meses o seu efeito - através da retenção na fonte. O apuramento do que cada um deve chegará no próximo ano depois da entrega da declaração anual.

A proposta do Orçamento do Estado para 2018 vai na quinta-feira a Conselho de Ministros, para aprovação, sendo entregue na Assembleia da República no dia seguinte. Ao longo dos últimos dias, tem havido aproximação de posições entre o governo e os seus parceiros de esquerda. O BE partiu para estas negociações a exigir que o desdobramento dos escalões não ficasse reduzido ao 2.º, reclamando mudanças também no 3.º (entre os 20 mil e os 40 200 euros de rendimento anual coletável).

O alargamento dos escalões e a redução das taxas tem sido uma das frentes de negociação do PCP, bem como o mínimo de existência, que deverá subir dos atuais 8500 para os 8850 euros. Ou seja, as pessoas com um rendimento líquido (o que recebem deduzido do IRS aplicável) até 8850 euros anuais ficam isentas de imposto.

A evolução das negociações terá já permitido uma maior aproximação entre os valores que o governo estava disposto a prescindir, na sequência das mudanças dos escalões (cerca de 230 milhões de euros) e aquilo que reclamava o BE (perto de 440 milhões de euros). Outro dos pontos de aproximação foi no ritmo de desdobramento dos 2.º e 3.º escalões (que abrangem 1,5 milhões de agregados) que será feito integralmente em 2018.

Com as negociações na frente fiscal a centrarem as atenções nos últimos dias, governo e parceiros de esquerda irão agora centrar-se mais nas matérias relacionadas com a função pública. Catarina Martins veio ontem exigir que o descongelamento fique concluído nesta legislatura e o aumento das pensões. O PCP tem avisado que quer que em 2018 se repita o aumento extra de dez euros que foi dado neste ano às pensões mais baixas e o BE soma à atualização das pensões o fim do facto de sustentabilidade que corta as pensões para quem se reforma antes da idade legal para o fazer.