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As candidaturas e a apresentação de todos os documentos obrigatórios poderá ser feita até 30 de novembro de 2017 ou até que sejam atribuídos os incentivos às primeiras mil unidades. Os incentivos são atribuídos a veículos elétricos novos de passageiros e mercadorias. Para poderem receber o ‘cheque’, os beneficiários têm de apresentar os seguintes documentos até quatro meses após o reconhecimento do direito ao incentivo: – Fatura de aquisição do veículo, com data posterior a 1 de janeiro de 2017, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis, ou cópia do contrato de locação financeira, em nome do beneficiário, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2017; – Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira; – Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social. O Ministério do Ambiente, que gere o Fundo Ambiental, pretende “dar continuidade à implementação de medidas de aceleração do uso de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, dado o seu contributo para a melhoria da qualidade do ar, redução de ruído e desaceleração do processo de alterações climáticas”.