Exmos. Senhores Associados,

As assembleias gerais, regra geral, são realizadas presencialmente, de modo a facultar aos sócios as condições propícias à discussão e à deliberação das respetivas matérias, designadamente a assembleia geral anual para aprovação das contas que costuma ocorrer até 30 de março.

No entanto, na atual conjuntura pandémica foi decretado o estado de emergência, que impôs restrições à mobilidade e à concentração de pessoas, e dessa forma impossibilitou a realização das respetivas assembleias gerais.

Neste âmbito, foi publicado o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, que veio prorrogar os prazos de realização de assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações e das cooperativas.

Assim, à semelhança do que ocorreu em 2020, também para assembleias gerais que devessem ter lugar por imposição legal ou estatutária até ao dia 30 de março de 2021 o prazo para a sua realização foi prorrogado, podendo ser realizadas até ao dia 30 de junho de 2021.

No caso das cooperativas e das associações com mais de 100 cooperantes ou associados, e caso se tratem de assembleias gerais que também devam ter lugar por imposição estatutária, podem realizar-se até ao dia 30 de setembro de 2021.

Por outro lado, sem prejuízo da referida prorrogação, é também possível a realização de assembleias gerais através de meios telemáticos conforme previsto no artigo 377º, n.º 6, alínea b) do Código das Sociedades Comerciais:

“Artigo 377.º
Convocação e forma de realização da assembleia

6 - As assembleias são efectuadas:
a) Na sede da sociedade ou noutro local, escolhido pelo presidente da mesa dentro do território nacional, desde que as instalações desta não permitam a reunião em condições satisfatórias; ou
b) Salvo disposição em contrário no contrato de sociedade, através de meios telemáticos, devendo a sociedade assegurar a autenticidade das declarações e a segurança das comunicações, procedendo ao registo do seu conteúdo e dos respectivos intervenientes.”

Assim, desde que no pacto societário não tenha sido estipulado nada em contrário, é possível a participação dos respetivos membros por meios telemáticos, designadamente vídeo ou teleconferência, devendo, contudo, ficar registado na respetiva ata a forma de participação.

Importa ainda referir que a realização das assembleias por meios de comunicação à distância não desonera do cumprimento das restantes obrigações e formalidades, tais como a respetiva convocatória, observância do quórum necessário e elaboração das respetivas atas.

Para qualquer esclarecimento adicional, agradecemos que contactem os serviços da ARAC, os quais se encontram ao vosso inteiro dispor.

Com os melhores cumprimentos

O Secretário-Geral

Joaquim Robalo de Almeida